{"data":[{"id_proposta":29883,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11272240000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57968-000","ed_logradouro":"RUA EPTACIO PESSOA","ed_numero":"61","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701357,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSO DA PORTARIA GM/MS Nº 6.928/2025I - IDENTIFICAÇÃOMunicípio/UF\tCampestre/ALNº da Proposta\t36000708504202500Valor\tR$ 900.000,00II - PROGRAMA ESTRATÉGICOAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeIII - JUSTIFICATIVA A alocação deste recurso de custeio fundo a fundo, conforme a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, tem como objetivo central fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Campestre, conforme as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025.Os recursos de R$ 900.000,00 serão destinados exclusivamente a ações e serviços de custeio da APS, garantindo o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a continuidade dos serviços essenciais e a melhoria dos indicadores de saúde. O investimento em insumos, manutenção e consultoria é vital para superar as fragilidades operacionais como a escassez intermitente de materiais e a inatividade de equipamentos.O resultado esperado é a melhoria significativa no acesso e na qualidade dos serviços prestados nas UBSs, a manutenção de um ambiente de atendimento seguro e a contribuição direta para o alcance dos objetivos e metas definidos na PAS do município, valorizando a APS como porta de entrada e ordenadora do cuidado no SUS.IV - ORIGEM DAS DESPESAS (Custeio)A distribuição dos R$ 900.000,00 foi planejada para máxima efetividade na qualificação da APS, respeitando a vedação a despesas de investimento (obras ou material permanente):1. 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 450.000,00)Esta categoria de despesa é crucial para o custeio contínuo e aprimorado da Atenção Primária à Saúde (APS). Os recursos serão direcionados exclusivamente para aquisição de insumos médico-hospitalares essenciais para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), como luvas, seringas, agulhas, testes rápidos, materiais de curativo. Metas quantitativasMetas Quantitativas Adquirir volume de insumos de saúde capazes de suprir as necessidades operacionais das UBSs por, no mínimo, 6 meses. Garantir um estoque mínimo de 95% dos insumos críticos para evitar interrupções no atendimento. Metas Qualitativas Assegurar que os profissionais de saúde tenham acesso contínuo aos insumos, impactando positivamente a qualidade da assistência e a resolutividade na APS. Reduzir o tempo de espera dos pacientes por procedimentos básicos devido à falta de materiais, contribuindo para a satisfação do usuário e o cumprimento de metas da PAS.2. 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (R$ 350.000,00)Este montante será utilizado para a contratação de serviços de custeio que garantam o pleno funcionamento e a qualidade da infraestrutura de apoio das UBSs. O foco é na manutenção corretiva e preventiva de equipamentos (odontológicos, nebulizadores, balanças), serviços de vigilância e limpeza especializados, e serviços que apoiem o fluxo de atendimento da APS, evitando gastos com obras ou material permanente.Metas Quantitativas Executar manutenção preventiva de 100% dos equipamentos médicos e odontológicos das UBSs, com relatório de inspeção a cada 3 meses.Reduzir em 20% o tempo de inatividade dos equipamentos essenciais para o atendimento ao público.Metas qualitativasAssegurar o pleno funcionamento dos serviços, garantindo que os equipamentos e as instalações de apoio estejam em perfeitas condições para o uso contínuo e para a qualidade da ambiência do cuidado na APS.Proporcionar um ambiente de atendimento mais seguro e higienizado para a população e os profissionais de saúde.3. 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA (R$ 100.000,00)Este valor é estratégico para garantir que os recursos sejam aplicados com o máximo de eficiência e planejamento técnico em saúde. A contratação de consultorias especializadas assegurará o apoio à gestão de processos, monitoramento de indicadores do Previna Brasil e a elaboração de planos de ação para a qualificação da Atenção Primária.Metas Qualitativas:Contratar consultori","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}