{"data":[{"id_proposta":29881,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização da emenda parlamentar no valor de R$ 493.937,00 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e sete reais) tem como finalidade o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Acrelândia, conforme diretrizes estabelecidas por portaria. Os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de insumos, material médico-hospitalar, materiais de consumo, gêneros alimentícios, combustíveis e demais itens necessários para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como o suporte às ações itinerantes de saúde.O município de Acrelândia conta atualmente com 06 UBSs, 06 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB), atuando como porta de entrada prioritária do SUS e responsáveis pelo atendimento integral e contínuo da população. Os recursos viabilizarão ações estratégicas de promoção, prevenção e tratamento, com foco especial no enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde da mulher e populações em territórios de maior vulnerabilidade.Importante destacar que a utilização dos recursos não se destinará à aquisição de equipamentos, reformas ou qualquer tipo de investimento, sendo sua aplicação exclusiva no custeio da APS, conforme previsto na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Ressalta-se ainda que os itens a serem adquiridos estão compatíveis com a finalidade de apoio logístico e operacional às ações em saúde itinerante, fortalecendo a resolutividade da APS e melhorando o acesso aos serviços de saúde.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde do exercício vigente. Dessa forma, a aplicação dos recursos se configura como medida estratégica e necessária ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços prestados à população, promovendo equidade, integralidade e qualidade no cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":493937.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}