{"data":[{"id_proposta":29834,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Araguaína, polo regional de saúde da Região Macro Norte do Estado do Tocantins, possui um cenário de demanda reprimida para cirurgias de catarata e pterígio. A catarata é caracterizada pela opacificação progressiva do cristalino, levando à perda gradual da visão, enquanto o pterígio consiste em um crescimento fibrovascular anômalo da conjuntiva sobre a córnea, podendo causar desconforto, alteração estética e comprometimento visual quando não tratado.Ressalta-se que a procura por esses procedimentos tende a crescer de forma contínua, acompanhando o processo de envelhecimento populacional, uma vez que a catarata é uma condição frequentemente associada ao avanço da idade.Diante dessa realidade, torna-se imprescindível a implementação de mutirões cirúrgicos como estratégia estruturante para ampliar o acesso da população aos cuidados oftalmológicos. Araguaína já possui experiência consolidada na execução de mutirões, com resultados expressivos totalizando 877 cirurgias de catarata e 647 de pterígio realizadas entre os anos de 2024 e setembro de 2025, reduzindo a demanda reprimida, e otimizando o do tempo de espera.O município dispõe de estabelecimentos de saúde registrados no CNES, com infraestrutura adequada e contratos vigentes, mas prevê a realização de novo credenciamento direcionado especificamente a este serviço, após o recebimento da emenda parlamentar, em conformidade com os critérios ministeriais.Assim, o apoio do Ministério da Saúde é fundamental para viabilizar esta ação estratégica, assegurando integralidade, equidade e eficiência no cuidado oftalmológico à população da região Macro Norte do Tocantins. Instituto OlharCNES: 2869225Clínica de olhos YanoCNES: 9024484RESULTADOS ESPERADOS:Com a implementação das ações propostas, espera-se a ampliação do número de pacientes atendidos e a consequente diminuição significativa da fila de espera para cirurgias de catarata e pterígio, assegurando o acesso oportuno, a resolutividade e a equidade no cuidado prestado à população. Além disso, prevê-se a redução dos prazos de agendamento e realização dos procedimentos, proporcionando maior celeridade no atendimento e evitando complicações decorrentes da demora no tratamento.A racionalização e o melhor aproveitamento dos recursos financeiros, humanos e estruturais deverão resultar em um aumento do número de procedimentos realizados no mesmo período, promovendo maior eficiência e resolutividade da rede municipal de saúde. Por fim, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da capacidade de gestão e regulação do município, por meio da consolidação de processos de planejamento, monitoramento e avaliação, garantindo governança qualificada e fluxos de regulação integrados e sustentáveis, em conformidade com as diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}