{"data":[{"id_proposta":29832,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11696615000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA","ed_cep":"89683-000","ed_logradouro":"RUA MADRE MARIA THEODORA","ed_numero":"264","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213401,"nm_municipio_recebedor":"PONTE SERRADA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município enfrenta demanda reprimida relevante em ortopedia, com tempos de espera elevados no SISREG para consultas, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas. Para resolver esse gargalo de forma estruturante, propõe-se a combinação de duas frentes complementares: (i) PMAE ¿ Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia, padronizadas no SIGTAP (Grupo 09 - Subgrupo 03 - Forma 01 - OCI em Ortopedia), e (ii) Componente Cirúrgico (PNRF/Mutirão) - Ortopedia, direcionado à redução imediata das filas de cirurgias eletivas. A execução assistencial e os encaminhamentos regulatórios serão realizados pelo estabelecimento executor inscrito no CNES nº 6372155, responsável por ofertar consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico, tratamento conservador, procedimentos ambulatoriais e a realização das cirurgias eletivas previstas. No âmbito das OCI - Ortopedia, serão priorizadas linhas de cuidado de Joelho, Ombro, Mão/Punho e Pé/Tornozelo, com protocolos clínicos e registros compatíveis no Grupo 09/Subgrupo 03/Forma 01; já no Componente Cirúrgico ¿ Ortopedia, a proposta contempla, conforme rol aplicável, artroplastias de quadril/joelho (quando indicadas), artroscopias de joelho, descompressão do túnel do carpo/tenossinovites com falha conservadora, osteossínteses eletivas e correções eletivas de deformidades do pé/tornozelo, observando habilitação e capacidade instalada do executor. A opção pela Natureza de Despesa 3.3.72.00 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos justifica-se porque a operacionalização será delegada ao consórcio público de saúde, modelo que concentra a contratação, garante economicidade, amplia a oferta regional e acelera a execução com controle assistencial e financeiro centralizado. A programação está pactuada interfederativamente, com PAS e Resolução CIB correspondentes a serem anexados ao sistema, assegurando o alinhamento às diretrizes nacionais; os fluxos regulatórios (SISREG) e os registros no SIGTAP serão rigorosamente cumpridos. Espera-se, com isso, reduzir substancialmente a fila, diminuir tempos de espera, evitar agravos e incapacidades, e elevar a resolutividade da rede, em conformidade com as normas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}