{"data":[{"id_proposta":29830,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11344334000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO","ed_cep":"89170-000","ed_logradouro":"RUA LEONELO LOSI","ed_numero":"241","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209508,"nm_municipio_recebedor":"LAURENTINO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município Laurentino diante da crescente demanda por atendimentos especializados e da limitação do teto financeiro vigente, propõe a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, sendo assim, o recurso servirá para a contratação de serviços ambulatorial de consulta especializada em ortopedia, ginecologia ortopedia e otorrinolaringologia, afim de reduzir a demanda reprimida. Sendo assim o prestador que ofertará os serviços ambulatoriais especializados, inscrito sob o CNES: 6297684 sob o CNPJ: 09.069.217.0001-22 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI. Que ofertará os serviços de acordo com o código de procedimentos abaixo: I.\tGINECOLOGIA: 03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E / OU, 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I, 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II, 09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I, 09.06.01.004-7- OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL II E 09.06.01.005-5 - OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICA.ConclusãoA aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para incremento do Teto MAC revela-se essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade da assistência especializada, corrigir insuficiências históricas no financiamento federal, qualificar a atenção ambulatorial e hospitalar, e garante a população o acesso pleno e digno aos serviços especializados de saúde, respeitando os preceitos legais e as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":107426.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}