{"data":[{"id_proposta":29818,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11341171000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO","ed_cep":"59343-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR FERNANDES","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405702,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicitação de Incremento Temporário da Média Complexidade (MAC)Município de Jardim do Seridó/RN.O município enfrenta sérias dificuldades na oferta de consultas, exames especializados da Média Complexidade Ambulatorial assim o PMAE irá ajudar a reduzir filas. Atualmente, a rede municipal de saúde não dispõe de capacidade suficiente para absorver a demanda crescente da população, o que tem gerado filas de espera prolongadas para atendimentos fundamentais, como consultas de especialidades, exames diagnósticos de alta relevância . Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais, na modalidade de incremento temporário do Teto MAC, de forma a possibilitar a ampliação da oferta desses serviços no município, reduzindo o tempo de espera e garantindo a integralidade da atenção à saúde, mesmo o município nos últimos anos investindo ano a ano um percentual superior a 20% de recursos próprios as filas de espera são enormes em diversas especialidades e diagnósticos, o município de jardim do serido lidera a baixa taxa de natalidade e o maior envelhecimento populacional do estado, onde a população idosa e a principal demanda da sms.A proposta está em consonância com Programa Nacional de Ampliação do Acesso a Procedimentos Ambulatoriais (PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde, que autoriza o custeio temporário para ampliação de procedimentos.Demandas IdentificadasForam priorizadas as seguintes áreas, com base nos serviços mais demandados pela população e registrados nos sistemas de regulação municipal:1. Cardiologia OCI  ¿\tREALIZADOR CNES  5786193 ECON LTDA09.02.01.001-8 ¿ Avaliação de Risco Cirúrgico09.02.01.002-6 ¿ Avaliação Cardiológica2. Ortopedia (com recursos de imagem) realizadores\tInstituto de Radiologia ¿ CNES 2665816 e CNES  5786193 ECON LTDA09.03.01.001-1 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia)09.03.01.002-0 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia e Ultrassonografia)09.03.01.003-8 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia e Tomografia Computadorizada)09.03.01.004-6 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia (com Radiologia e Ressonância Magnética)3. Oftalmologia OCI -Instituto de Olhos do Seridó CNES 3733114\t09.05.01.001-9 ¿ Avaliação Inicial em Oftalmologia (0 a 8 anos)09.05.01.002-7 ¿ Avaliação de Estrabismo09.05.01.003-5 ¿ Avaliação Inicial em Oftalmologia (a partir de 9 anos)09.05.01.004-3 ¿ Avaliação de Retinopatia Diabética4. Oncologia OCI REALIZADORESCNES 8004684 \tCECANCNES 4633350 \tCENTRO DE DIAGNOSTICO E ENSINO DO SERIDOCNES 2409194\t             HOSPITAL DR LUIZ ANTONIOOCI A SEREM OFERTADAS09.01.01.001-4 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Câncer de Mama09.01.01.008-1 ¿ Avaliação Diagnóstica de Câncer Colorretal09.01.01.007-3 - Avaliação diagnóstica de câncer gástrico6. Natureza da Despesa ¿ 339039¿\tA utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações propostas.Com a aprovação da presente proposta, o município de Jardim do Seridó poderá reduzir significativamente as filas de espera, ampliar a resolutividade da rede de Média Complexidade e assegurar maior acesso da população aos serviços essenciais de saúde, em consonância com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":188524.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}