{"data":[{"id_proposta":29803,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"18435647000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO","ed_cep":"35400-000","ed_logradouro":"RUA DIOGO DE VASCONCELOS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PILAR","cd_ibge_recebedor":3146107,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados na atenção especializada em saúde, justifica-se a contratação de profissional por meio de empresa terceirizada para suprir lacunas existentes no quadro de pessoal da unidade. A atenção especializada exige profissionais com formação técnica e/ou superior, devidamente habilitados e com experiência específica em determinadas áreas médicas e multiprofissionais, a fim de atender à crescente demanda da população por serviços de média e alta complexidade. Atualmente, observa-se a insuficiência de profissionais efetivos no quadro próprio da instituição, seja por vacância de cargos, limitações legais para contratação direta (como restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ou vedações impostas por legislações vigentes), seja por afastamentos legais (licenças, aposentadorias ou exonerações). Tal realidade compromete o atendimento contínuo e integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A contratação terceirizada se apresenta como solução viável e imediata para manter o funcionamento dos serviços especializados, evitar a sobrecarga dos profissionais atualmente em exercício, garantir a resolutividade das demandas e reduzir filas de espera, em consonância com os princípios da eficiência, continuidade e universalidade do SUS. Adicionalmente, ressalta-se que a contratação por meio de terceirização segue as diretrizes legais estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nos marcos regulatórios aplicáveis à administração pública, assegurando a legalidade, economicidade e transparência do processo. Dessa forma, a contratação de profissional terceirizado visa assegurar o atendimento adequado aos usuários, preservar a qualidade dos serviços de saúde ofertados e promover o pleno funcionamento da rede de atenção especializada. Os procedimentos serão  realizados na Policlínica Municipal de Ouro Preto , Cnes : 2163438  e CNPJ:18.435.647/0001-01.PROCEDIMENTO\t09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO0Descrição\tFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS PARA RISCO CIRÚRGICO, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.PROCEDIMENTO\t09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOSDescrição\tFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO EGESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS DE 0 A 8 ANOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAPOR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, TESTE ORTÓPTICO E BIOMICROSCOPIA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}