{"data":[{"id_proposta":29801,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com a implantação do Programa Mais Acesso a Especialistas, a Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG iniciou um processo de reorganização de sua Rede Assistencial com o objetivo de otimizar o acesso da população aos serviços especializados. Essa reestruturação envolve a reformulação dos fluxos e protocolos da regulação assistencial, visando maior eficiência e resolutividade no atendimento. Importa destacar que o município já dispõe de capacidade instalada, tanto na rede própria quanto na rede complementar, para ofertar os serviços contemplados pelo programa. Dessa forma, está apto a executar de maneira plena a política preconizada, sem necessidade de ampliação estrutural imediata. A presente proposta tem como principal objetivo a redução das filas de espera para consultas especializadas nas principais linhas de cuidado: Ortopedia, Cardiologia e Oftalmologia, estabelecendo como meta um tempo máximo de espera de até 60 dias para agendamento e realização dos atendimentos. Com base na análise da série histórica de produção dos serviços incluídos nas respectivas Ofertas de Custeio Incremental (OCI),estima-se que, com a alocação dos recursos previstos nesta portaria, seja possível ampliar em aproximadamente 25% o número de atendimentos realizados em relação ao último exercício. Esta ampliação permitirá o enfrentamento de demandas reprimidas e a qualificação do cuidado especializado ofertado aos usuários do SUS no município, promovendo maior equidade e integralidade na atenção à saúdeServiços Terceiros - pessoa jurídicas contratualizados para execução de OCIS: Hospital Lindouro Avelar (CNES: 2120542) - Contrato: 065/2025 e Oto Oftalmo Center(CNES: 6465773) - Contrato: 075/2021 (Obs. Serviço terceiro executado no CNES Municipal 0406848)Serviço executado por CNES e por tipo de OCI:*OCI  CARDIOLOGIA - Rol de procedimentos:09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICACNES Estabelecimentos 2120542\tLAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR9456961\tCEMM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E MULTIDICIPLINARES0406848\tCEMM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS MULTIDICIPLINARES VILA*OCI  ORTOPEDIA - Rol de procedimentos:09.03.01.001-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA9.03.01.003-8 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADACNES Estabelecimentos 2120542\tLAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR9456961\tCEMM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E MULTIDICIPLINARES0406848\tCEMM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS MULTIDICIPLINARES VILA*OCI  OFTALMO - Rol de procedimentos:09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS09.05.01.002-7 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS09.05.01.004-3 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA09.05.01.007-8 - OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃOCNES Estabelecimentos 2120542\tLAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR9456961\tCEMM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E MULTIDICIPLINARES0406848\tCEMM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS MULTIDICIPLINARES VILA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}