{"data":[{"id_proposta":29775,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11283265000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE","ed_cep":"59810-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VIEIRA MAFALDO","ed_numero":"122","ed_complemento":"BLOCO II - ALA A SALA 25","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410207,"nm_municipio_recebedor":"PORTALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel essencial na promoção, prevenção e cuidado contínuo à saúde da população. Para garantir a efetividade desses serviços que funcionam em área urbana e rural com difícil acesso por ser uma região serrana e quilombola com grandes desníveis, para tanto é necessário manter em pleno funcionamento a estrutura de apoio logístico (frota de veículos) e o abastecimento de insumos essenciais. Garantindo assim, a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária pelas equipes ESF, ESB e eMulti.Destina-se ainda para realização de consultas e exames especializados, bem como a distribuição de medicamentos aos usuários do SUS no município, destacando que essas aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da assistência farmacêutica na Atenção Primária, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.As ações custeadas com recursos da Atenção Primária são prioritárias porque atuam na base do cuidado em saúde, com foco na prevenção, no vínculo com o usuário e na resolutividade, além de representar menor custo e maior impacto para a população.Esperamos com essas ações garantir condições operacionais adequadas para atuação das equipes de saúde, bem como proporcionar o abastecimento das unidades de saúde no município com insumos necessários e reduzir a demanda reprimida por serviços de saúde e garantir o fornecimento de medicamento continuo a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}