{"data":[{"id_proposta":29764,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"34163627000185","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA MANGA ROSA","ed_cep":"68900-060","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"815","ed_complemento":"LETRA B","ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto tem por objeto a execução de ações de educação ambiental voltadas à reciclagem, à promoção da economia circular e ao estímulo do consumo consciente, por meio da formação teórica e prática de adolescentes de escolas públicas do estado do Amapá em temas relacionados à gestão sustentável de resíduos sólidos e ao protagonismo ambiental. O projeto contempla ainda a instalação de pontos de coleta seletiva nas unidades escolares participantes, como forma de estruturar a destinação adequada dos materiais recicláveis no ambiente escolar, e a realização de evento de mobilização e sensibilização ambiental voltado à comunidade escolar, com valorização e integração do trabalho de catadores de materiais recicláveis à cadeia produtiva da reciclagem local.","ds_problema_proposta":"O estado do Amapá enfrenta sérios desafios relacionados ao descarte inadequado de resíduos plásticos e à ausência de políticas educativas permanentes voltadas à sustentabilidade. Em diversos municípios, como Macapá, Santana e Mazagão, é comum observar o acúmulo de lixo em ruas, canais e áreas alagadas, resultado da falta de coleta seletiva efetiva e da escassa conscientização ambiental da população. O problema se agrava nas áreas periféricas e escolares, onde grande parte das garrafas plásticas utilizadas diariamente acaba descartada de forma incorreta, contribuindo para o entupimento de bueiros, a contaminação do solo e o aumento dos focos de doenças. Apesar dos avanços em políticas públicas ambientais, o Amapá ainda apresenta baixo índice de reciclagem, inferior à média nacional, e ausência de programas estruturados de educação ambiental nas escolas públicas. A maioria das instituições de ensino não possui pontos de coleta seletiva, nem ações pedagógicas contínuas que abordem o tema da economia circular. Essa lacuna dificulta a formação de uma cultura ambiental entre adolescentes, que, muitas vezes, não percebem o valor da reciclagem como alternativa de preservação ambiental e geração de renda. Outro problema relevante é a falta de valorização dos catadores e recicladores amapaenses, profissionais que desempenham papel essencial na coleta e transformação de resíduos, mas que ainda enfrentam condições precárias de trabalho, baixa visibilidade e pouco reconhecimento social. A ausência de diálogo entre escolas e esse segmento impede que os estudantes compreendam a importância da reciclagem como parte de uma cadeia produtiva sustentável e solidária. Além disso, há um distanciamento entre teoria e prática ambiental dentro das escolas. Embora o tema esteja previsto nas diretrizes curriculares, raramente é vivenciado de forma concreta pelos alunos. A falta de oficinas, práticas de reciclagem e vivências com especialistas dificulta o desenvolvimento de habilidades e atitudes voltadas à sustentabilidade. O projeto Educação Circular nas Escolas – Consciência e Ação pelo Meio Ambiente buscam enfrentar esses problemas por meio de ações educativas, práticas e participativas, que unam conhecimento, criatividade e transformação social. Ao capacitar adolescentes para a reciclagem, o projeto atua diretamente na redução do lixo nos três municípios atendidos, fortalece a consciência ambiental e cria um legado sustentável nas escolas públicas. A proposta ainda promove o reconhecimento do trabalho dos catadores, o engajamento da comunidade escolar e a mudança de hábitos de consumo e descarte, contribuindo para um Amapá mais limpo, solidário e ambientalmente responsável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos do projeto Educação Circular nas Escolas – Consciência e Ação pelo Meio Ambiente e as diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) é direta e complementar, pois ambos convergem para a promoção da sustentabilidade, da educação ambiental e da economia circular. O projeto tem como principal objetivo formar adolescentes em práticas de reciclagem de garrafas plásticas, estimulando o consumo consciente e o protagonismo ambiental dentro das escolas públicas do Amapá. Essa meta está alinhada às diretrizes do programa, que priorizam ações voltadas à conscientização, capacitação e estímulo à cadeia produtiva da reciclagem. Ao propor atividades teóricas e práticas, o projeto atende ao princípio de educação ambiental participativa, promovendo a mudança de comportamento em relação ao descarte e à reciclagem de resíduos. Além disso, a instalação de pontos de coleta seletiva nas escolas cria uma base concreta para a gestão responsável dos resíduos plásticos, fortalecendo o compromisso institucional com a sustentabilidade. Em atendimento à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto incorporará ao seu escopo de execução catadores autônomos de materiais recicláveis atuantes nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, contando já com a anuência prévia de ao menos um catador para essa participação (anexa ao projeto). A incorporação ocorrerá por meio de identificação, mobilização e cadastro desses profissionais, que atuarão nas etapas de coleta, separação, triagem e encaminhamento dos materiais recicláveis captados nos pontos de coleta instalados nas escolas, conforme a organização definida para cada município. Essa articulação será conduzida pela equipe do projeto, estabelecendo uma relação de colaboração que fortalece a participação dos catadores na cadeia da reciclagem e promove sua inclusão socioprodutiva. Ao menos um catador cadastrado também será convidado a compartilhar sua rotina de trabalho com os estudantes durante as atividades de formação nas escolas. Toda a participação será documentada por meio de cadastro, listas de presença, registros fotográficos e relatórios de execução, comprovando a efetiva inclusão dos catadores nas ações do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre o projeto Educação Circular nas Escolas – Consciência e Ação pelo Meio Ambiente e o Programa de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) evidencia uma relação de cooperação e convergência de objetivos voltados à sustentabilidade, educação ambiental e gestão responsável de resíduos plásticos. De um lado, o programa busca estimular ações que fortaleçam a cadeia da reciclagem, incentivando práticas de transformação de materiais, conscientização ambiental e desenvolvimento de projetos educativos capazes de reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente. De outro, o projeto propõe formar adolescentes das escolas públicas do Amapá em práticas de reciclagem de garrafas plásticas, criando espaços de aprendizado, reflexão e ação ambiental dentro das comunidades escolares. Esse alinhamento gera benefícios mútuos: o programa cumpre sua função de fomento a iniciativas educativas e de impacto ambiental positivo, enquanto o projeto amplia o alcance dessas políticas, promovendo mudança de comportamento e fortalecimento da economia circular no contexto local. Além disso, a atuação conjunta permite aproximar a reciclagem ao ambiente escolar, promovendo o reconhecimento de profissionais como catadores e agentes ambientais e reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O resultado dessa relação é a formação de uma rede colaborativa que integra poder público, escolas e comunidade, promovendo educação ambiental contínua, redução do descarte inadequado de plásticos e construção de uma cultura de responsabilidade socioambiental no estado do Amapá.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-09T21:28:09.588999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto Educação Circular nas Escolas – Consciência e Ação pelo Meio Ambiente é composto por adolescentes de 12 a 18 anos, regularmente matriculados em escolas públicas dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, no estado do Amapá. Serão atendidos 150 estudantes, distribuídos em três turmas de 50 participantes, correspondentes a uma escola por município. O projeto prioriza adolescentes em idade escolar que estejam em fase de formação cidadã e que possam atuar como multiplicadores de conhecimento ambiental dentro e fora do ambiente escolar. A escolha desse público justifica-se pela necessidade de estimular o protagonismo juvenil e a consciência ecológica desde cedo, oferecendo oportunidades de aprendizado prático sobre reciclagem de garrafas plásticas e consumo responsável. Por meio de aulas teóricas e oficinas práticas, os adolescentes serão capacitados para compreender o ciclo dos resíduos, desenvolver habilidades sustentáveis e promover mudanças de comportamento em suas famílias e comunidades. Além disso, o contato com especialistas e catadores do setor da reciclagem proporcionará uma visão real sobre o valor social e ambiental da coleta seletiva e da transformação de materiais, fortalecendo o sentimento de responsabilidade coletiva e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o futuro do meio ambiente no Amapá.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}