{"data":[{"id_proposta":29752,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"- PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA - PMAEOCI em CardiologiaAraguaína -TO, localizada na região norte do Estado do Tocantins, é atualmente o segundo maior polo populacional e econômico do estado, exercendo papel de referência em saúde para a Região Macro Norte, composta por 64 municípios distribuídos em três regiões de saúde: Médio Norte Araguaia (na qual Araguaína está inserida), Bico do Papagaio e Cerrado Araguaia. Conforme estimativas populacionais do IBGE 2024, o município conta com aproximadamente 181.493 habitantes, além de ser referência assistencial para uma população regional estimada em 650.282 habitantes.O município de Araguaína já dispõe de serviços em Cardiologia, entretanto, a demanda crescente por consultas e procedimentos especializados tem superado a capacidade instalada, gerando tempo de espera prolongado e impacto negativo no acompanhamento adequado dos pacientes. Considerando que as doenças cardiovasculares permanecem como uma das principais causas de adoecimento e mortalidade no país, torna-se imprescindível fortalecer e expandir a oferta já existente.A adesão ao Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE), por meio da Oferta de Consultas e/ou Intervenções (OCI) em Cardiologia, utilizando recurso proveniente de emenda parlamentar, possibilitará ao município ampliar o volume de atendimentos, reduzir filas de espera e qualificar o acompanhamento clínico dos pacientes. Este investimento adicional permitirá também maior capacidade de prevenção de complicações, como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral, que frequentemente resultam em internações hospitalares de alto custo e elevada carga assistencial.Atualmente, Araguaína apresenta uma demanda reprimida de aproximadamente 550 pacientes, que aguardam entre consultas e retornos em cardiologia, sendo a maior parte relacionada a avaliações de risco cirúrgico. Essa situação decorre, em grande parte, da realização de mutirões em oftalmologia (cirurgias de catarata e pterígio) e das demandas provenientes de cirurgias eletivas em cardiologia pediátrica e em outras especialidades cirúrgicas, o que aumenta a necessidade de acompanhamento e avaliação cardiológica especializada.A ação terá abrangência sobre toda a população do município de Araguaína e da região de referência, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo equidade no acesso e garantindo maior resolutividade à assistência cardiológica prestada.Segue os CNES das Clínicas que apresenta capacidade instalada e infraestrutura adequada para a oferta dos serviços de OCI, sendo que algumas já possui contrato com município.Cardiologia IMED ¿ CNES 9641335 CNPJ: 28749351/0001-19 IIMAG Diagnostico por Imagem LTDA CNES 4332695 CNPJ: 45796247/0001-02 REDECOR TOCANTINS CNES 9169180 CNPJ: 24119186/0001-60 Instituto de Saúde e Cidadania ¿ ISAC CNES 6216420 CNPJ: 14.702.257/0001-95  NUTROCORE CLINICA MEDICA LTDA CNES 9934286 CNPJ: 23.486.449/0001-07O procedimento de OCI de Cardiologia que será ofertado é OCI de avaliação de risco cirúrgico, no qual tem como objetivo otimizar a fila de cirurgias gerais e oftalmologica, com a finalizade ampliar o aceso as cirurgias. O Procedimento de OCI em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia será ofertado OCI ¿ G1N1- Avaliação diagnóstica inicial de saúde da mulher (Ginecologia) I e OCI ¿ G1N1- Avaliação diagnóstica inicial de saúde da mulher (Ginecologia) II. II - PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MULTIRÃO)Ginecologia - Média Complexidade Outras Cirurgias - Média ComplexidadeA adesão ao Programa de Ações para Redução de Filas de Cirurgias, com ênfase no PMAE, possibilitará à gestão municipal dar continuidade ao Programa Araguaína Cuida, cujo objetivo central é reduzir a fila de espera e ampliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos de forma integral, resolutiva e humanizada. O Programa Araguaína Cuida já realizou mais de 2.000 procedimentos cirúrgicos, proporcionando à população maior qualidade de vida, resolutividade dos ca","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}