{"data":[{"id_proposta":29741,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11416993000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIA","ed_cep":"89540-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"755","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215505,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à devolutiva técnica referente à proposta apresentada no InvestSUS, o município de Santa Cecília esclarece que a oferta de Cuidados Integrados nas áreas de Cardiologia, Ortopedia e Oftalmologia será realizada por meio da disponibilização de consultas especializadas em cada uma dessas áreas. Essa estratégia está plenamente alinhada com os objetivos do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada ¿ PMAE, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.As consultas especializadas constituem o elemento estruturante das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme estabelecido nas Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 (Cardiologia), nº 1.823/2024 (Ortopedia) e nº 1.826/2024 (Oftalmologia). Elas representam o ponto de entrada qualificado para a linha de cuidado em atenção ambulatorial especializada, permitindo a avaliação clínica aprofundada, definição de hipóteses diagnósticas, solicitação de exames complementares e encaminhamentos para procedimentos terapêuticos ou cirúrgicos.Além de atender às demandas clínicas específicas de cada especialidade, as consultas têm papel estratégico na identificação precoce de neoplasias, especialmente em pacientes com sinais e sintomas sugestivos de câncer. A detecção oportuna de alterações clínicas ¿ como nódulos, sangramentos anormais, alterações visuais, dores persistentes ou perda de peso inexplicada ¿ permite o encaminhamento imediato para investigação diagnóstica e início do tratamento, contribuindo diretamente para a redução da mortalidade e para o aumento das chances de cura.As consultas também são fundamentais para a identificação da necessidade de intervenção cirúrgica, seja em casos ortopédicos, oftalmológicos ou cardiovasculares. A avaliação médica especializada permite reconhecer situações que exigem abordagem cirúrgica, como lesões articulares graves, catarata avançada, obstruções vasculares ou outras condições que não respondem ao tratamento clínico convencional. O encaminhamento cirúrgico adequado, com base em critérios técnicos e clínicos, garante resolutividade e melhora da qualidade de vida dos pacientes.A proposta contempla:- Cardiologia: Consulta especializada para avaliação de sintomas cardiovasculares, investigação de doenças cardíacas, definição de condutas clínicas e encaminhamento para exames e procedimentos, inclusive cirúrgicos, quando necessário.- Ortopedia: Consulta especializada para avaliação de dores musculoesqueléticas, traumas e lesões, com definição de conduta terapêutica ou cirúrgica, e atenção a sinais de tumores ósseos ou de partes moles.- Oftalmologia: Consulta especializada para avaliação de queixas visuais, triagem de patologias como catarata, glaucoma e erros refrativos, além da investigação de lesões oculares suspeitas de neoplasia e definição de necessidade cirúrgica.Todos os atendimentos serão realizados com base na estrutura da rede municipal de saúde, sendo o principal estabelecimento vinculado:- Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cecília- CNES: 6513255- Endereço: Avenida XV de Novembro, 776 ¿ CentroOutras unidades básicas de saúde vinculadas à Secretaria também atuarão como pontos de apoio para encaminhamentos, agendamentos e acompanhamento dos pacientes atendidos, conforme a organização da rede local.Quanto à natureza da despesa indicada como ¿Rateio pela Participação em Consórcio Público¿, esclarece-se que a contratação dos serviços será realizada por meio de consórcio intermunicipal de saúde, instrumento que permite a gestão compartilhada e eficiente dos recursos, assegurando maior cobertura regional e acesso qualificado à atenção especializada. O rateio será formalizado por instrumento jurídico entre os entes consorciados, com base na demanda e na capacidade instalada dos prestadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}