{"data":[{"id_proposta":29722,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10709689000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM","ed_cep":"59350-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MATIAS PEREIRA","ed_numero":"489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411429,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, tem como objetivo a aplicação de recursos destinados ao custeio da Atenção Ambulatorial Especializada, através do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), contribuindo para a ampliação da oferta e a qualificação dos serviços de saúde especializados à população do município de Santana do Seridó/RN.1. Ofertas de Cuidado Integrados em OftalmologiaAs ações em Oftalmologia serão executadas no Instituto de Olhos do Seridó (CNES 3733114), unidade regularmente contratada por meio de processo licitatório vigente, garantindo a legalidade e a conformidade administrativa.Serão ofertados os seguintes procedimentos constantes no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.826/2024:¿\t09.05.01.001-9 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia (0 a 8 anos);¿\t09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia (a partir de 9 anos);¿\t09.05.01.004-3 ¿ OCI Avaliação de Retinopatia Diabética;¿\t09.05.01.007-8 ¿ OCI Exames Oftalmológicos sob Sedação.2. Redução de Filas ¿ Cirurgia OftalmológicaAinda no âmbito da especialidade de Oftalmologia, será executada ação para redução da demanda reprimida em cirurgias eletivas, especificamente o procedimento de catarata, considerando a PORTARIA SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, Estabelece procedimentos relativos ao Programa MaisAcesso a Especialistas - Componente Cirurgias erevoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de2023.¿\t405050372 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável.Este serviço também será ofertado no Instituto de Olhos do Seridó (CNES 3733114), possibilitando maior acesso da população a tratamento cirúrgico seguro e resolutivo.A utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, garantindo qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações propostas.A execução das ações em Oftalmologia resultará na ampliação da cobertura assistencial especializada, no diagnóstico precoce de doenças, na prevenção de complicações e na redução significativa das filas de espera.Com isso, espera-se melhorar o acesso da população a atendimentos de alta relevância clínica, fortalecer a resolutividade da rede de atenção especializada do SUS e assegurar maior qualidade de vida aos usuários do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100561.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}