{"data":[{"id_proposta":29673,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12011984000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58135-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HENRIQUE","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506004,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\t1. Coerência da Justificativa com o Eixo SelecionadoO Município de Esperança-PB apresenta elevada demanda reprimida por cirurgias eletivas e consultas especializadas em cardiologia, o que compromete a integralidade do cuidado e amplia o tempo de espera dos usuários do SUS. Assim, a proposta apresentada encontra-se em consonância com os objetivos do eixo de redução de filas e ampliação do acesso a especialistas, especialmente no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e do Componente Cirúrgico (PNRF/Mutirão), assegurando maior resolutividade, eficiência na utilização dos recursos e cumprimento das metas pactuadas no Plano Anual de Saúde (PAS).---2. Procedimentos Cirúrgicos a Serem RealizadosNo âmbito do Componente Cirurgia, serão contemplados procedimentos de baixa e média complexidade, em conformidade com o rol da Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, a serem executados no Hospital Municipal de Esperança ¿ CNES nº 2322706, com contratação mediante Pregão ou Credenciamento:Outras Cirurgias ¿ Baixa Complexidade (R$ 100.000,00):040602056-6 ¿ Exérese de Lesão Benigna de Pele e Tecido Celular Subcutâneo;040602057-4 ¿ Exérese de Lesão Maligna de Pele e Tecido Celular Subcutâneo.Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade (R$ 100.000,00):040703002-6 ¿ Herniorrafia Inguinal;040704009-9 ¿ Histerectomia Vaginal;040704010-2 ¿ Histerectomia Abdominal;040704011-0 ¿ Histerectomia com Anexectomia;040704012-9 ¿ Histerectomia Radical.---3. Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) em CardiologiaCom recursos no valor de R$ 200.000,00, o município implantará Ofertas de Cuidado Integrados em Cardiologia, também no Hospital Municipal de Esperança ¿ CNES nº 2322706, assegurando acompanhamento integral dos pacientes com doenças cardiovasculares. Os procedimentos estão em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 1.822/2024 e constam no rol da Tabela de Procedimentos do SUS ¿ Grupo 09, Subgrupo 02 ¿ Atenção em Cardiologia:090201001-8 ¿ Consulta em Cardiologia;090201002-6 ¿ Eletrocardiograma;090201003-4 ¿ Ecocardiograma;090201004-2 ¿ Teste Ergométrico;090201005-0 ¿ Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA);090201006-9 ¿ Holter.A contratação dos serviços seguirá o formato de Pregão ou Credenciamento, garantindo ampla concorrência, economicidade e celeridade na execução da proposta.---ConclusãoDessa forma, o Município de Esperança-PB assegura a adequação da proposta aos requisitos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, apresentando coerência com o eixo de redução de filas e ampliação do acesso, detalhando os procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade a serem realizados, e especificando as OCI de Cardiologia que serão ofertadas, em conformidade com as portarias e tabelas do SUS.Esse investimento viabilizará o acesso oportuno da população às cirurgias e consultas especializadas, reduzindo filas, fortalecendo a rede municipal e regional de saúde e garantindo a integralidade do cuidado prestado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}