{"data":[{"id_proposta":29669,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12452534000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ","ed_cep":"58890-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"14","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502805,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DO CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Brejo do Cruz é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para o ano de 2020 sua população está estimada em 14.206 habitantes. O município se estende por 401,315 km² e a densidade demográfica é de 32,90 hab./km² no território do município. A Rede de Assistência à Saúde está distribuída da seguinte forma:A Estratégia de Saúde da Família conta com 06 Equipes de Saúde da Família, 06 Equipes de Saúde Bucal e 33 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Centro de especialidades Odontológicas e 01 Polo de Academia da Saúde. Como apoio matricial contamos ainda com 01 Equipe Multiprofissional Complementar.Na Atenção em Média complexidade o município possui uma Policlínica funcionando com alguns serviços médicos e 01 Hospital Municipal habilitado com 32 leitos: clínica médica, obstetrícia clínica e cirúrgica, ginecologia cirúrgica e pediatria clínica. Os demais procedimentos são encaminhados às referências, conforme Programação Pactuada Integrada.\tNesse contexto, nosso principal desafio é atender a demanda reprimida de procedimentos (consultas e exames especializados) diante dos parcos recursos existentes para esta finalidade. Desta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde -SUS em 2025., sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade a ampliação da oferta de procedimentos especializados conforme relação abaixo descritas, através da contratação de mais médicos especialistas (Ginecologista e Cardiologista) para atendimento na Policlínica Municipal (CNES 9658424) e Hospital Municipal Dr Odilon Maia (CNES 2342715):OCI EM CARDIOLOGIAAVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E/OU03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMAAVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E/OU03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.11.02.003-6 ¿ ELETROCARDIOGRAMA02.04.03.015-3- RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFILOCI GINECOLOGIAOCI - GIN1 ¿ AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER3.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 03.01.01.030-7 - E/OU TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.05.02.018-6 - ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}