{"data":[{"id_proposta":29663,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Trairão/PA possui população estimada em 20 mil habitantes (IBGE, 2024), com crescimento anual superior a 2%, pressionando a rede municipal de saúde.Cerca de 85% da população depende do SUS, evidenciando a necessidade de ampliar a atenção especializada e reduzir encaminhamentos externos. O município destina aproximadamente 22% da receita corrente líquida à saúde, acima do mínimo constitucional, mas insuficiente para atender à demanda acumulada.O perfil epidemiológico inclui doenças crônicas e infectocontagiosas, além de significativa demanda por ginecologia, urologia, ortopedia e endocrinologia.Os problemas identificados incluem fila de espera para cirurgias e consultas especializadas, ociosidade da rede e falta de especialistas.O recurso da emenda visa reduzir a demanda reprimida e ampliar a resolutividade da rede de saúde do município.O público-alvo é composto por usuários do SUS em fila de espera para cirurgias de baixa e média complexidade.Cirurgias ¿ Rol do Componente Cirurgias:Ginecologia de baixa complexidade: laqueadura tubária, exérese de pólipos, cistos vaginais, miomas, colposcopia, curetagem, cisto de Bartholin, conização de colo;Urologia e Cirurgia Geral: vasectomia, colecistectomia, apendicectomia, pequenas lesões cutâneas/subcutâneas;Ortopedia: fraturas simples (mãos, punho, antebraço, tornozelo e pés), artroscopias de joelho e ombro, retirada de corpo estranho ósseo, correção de deformidades leves e pequenas cirurgias musculoesqueléticas.Serão adquiridos materiais de consumo e insumos cirúrgicos, garantindo segurança, qualidade e efetividade nos atendimentos, fortalecendo a atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":604757.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}