{"data":[{"id_proposta":29662,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Trairão (PA) possui, segundo o Censo do IBGE 2022, uma população estimada em 15.242 habitantes, distribuída em um vasto território com baixa densidade demográfica (1,27 hab/km²). Essa característica geográfica impõe sérios desafios ao acesso regular da população aos serviços de saúde, sobretudo daquelas comunidades mais afastadas da sede municipal.O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), calculado em 0,562 (2010), revela condições sociais e econômicas abaixo da média nacional, refletindo em maior vulnerabilidade da população e maior dependência do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede local conta com o Hospital Municipal Dr. Sérgio Corrêa Santos, atualmente em processo de ampliação, mas que ainda apresenta limitações para atender de forma plena as demandas de baixa e média complexidade. Essa realidade resulta em sobrecarga dos serviços existentes, dificuldades de acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos básicos, além de deslocamentos frequentes de pacientes para municípios vizinhos em busca de atendimento. mutirões de cirurgia de saúde de baixa complexidade se apresentam, nesse contexto, como uma estratégia fundamental para reduzir filas de espera e ampliar a oferta de atendimentos básicos, especialmente nas áreas de clínica geral, ginecologia, pediatria, pequenas cirurgias e exames laboratoriais. Além disso, são ações que fortalecem a atenção primária em saúde, promovendo a prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições clínicas comuns, reduzindo a evolução para quadros mais graves. Assim, o mutirão de saúde de baixa complexidade no município de Trairão representa não apenas uma ação emergencial, mas também uma resposta efetiva às necessidades de saúde da população local, garantindo equidade, acesso e integralidade no atendimento. Ações do PMAE: Ampliação do acesso a consultas especializadas em ginecologia, urologia, ortopedia, endocrinologia e clínica geral ;Fortalecimento da atenção ambulatorial especializada, promovendo resolutividade e integralidade ;Redução de filas de espera por consultas e procedimentos eletivos.Ações para redução de filas e cirurgias (PNRF/Mutirão):Ginecologia de baixa complexidade: laqueadura tubária, exérese de pólipos endometriais, cistos vaginais, miomas submucosos, colposcopia com biópsia, curetagem uterina, cisto de Bartholin, conização de colo uterino;Urologia e Cirurgia Geral: vasectomia, colecistectomia (vesícula), apendicectomia, pequenas lesões cutâneas/subcutâneas; Ortopedia: cirurgias de fraturas simples (mãos, punho, antebraço, tornozelo e pés), artroscopias de joelho e ombro, retirada de corpo estranho ósseo, correção de deformidades leves e pequenas cirurgias musculoesqueléticas; Outras cirurgias: pequenas cirurgias de hérnias inguinais, lesões dermatológicas complexas, cirurgias oftalmológicas simples (pterígio, catarata em casos selecionados) ¿ conforme avaliação da demanda local .CNES 2620006 HOSPITAL MUNICIPAL DE TRAIRAO DR SERGIO CORREA SANTOS, referência que realizará os atendimentos.A execução destas ações permitirá reduzir a fila de espera, ampliar a resolutividade da rede assistencial e melhorar indicadores de saúde, garantindo segurança, qualidade e efetividade nos atendimentos em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}