{"data":[{"id_proposta":29639,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diante da crescente demanda por procedimentos especializados na rede pública de saúde, especialmente nas áreas de ginecologia, ortopedia e cirurgias gerais de média complexidade, justifica-se a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar com o objetivo de fortalecer a atenção especializada e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, assegurando maior resolutividade e qualidade na assistência prestada.O município propõe a utilização da emenda parlamentar para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, tendo em vista a atual insuficiência da oferta para atender à demanda reprimida. As cirurgias serão realizadas por meio da contratação do estabelecimento de saúde inscrito no CNES nº 2154560, devidamente habilitado para a execução dos procedimentos previstos na Portaria 2.985 de 27/06/2025.1. Ortopedia ¿ Média Complexidade: A ortopedia representa uma das áreas de maior demanda reprimida no município. A proposta contempla a execução de procedimentos constantes no Grupo 04 ¿ Procedimentos Cirúrgicos, Subgrupo 08 ¿ Cirurgias do Sistema Osteomuscular, previstos na Portaria 2.985 de 27/06/2025.2. Ginecologia ¿ Média Complexidade: Os recursos também serão direcionados à ampliação da oferta de cirurgias ginecológicas de média complexidade, fundamentais para o cuidado integral da saúde da mulher, conforme previsto no Grupo 04 ¿ Procedimentos Cirúrgicos, Subgrupo 09 ¿ Cirurgias do Aparelho Geniturinário, Forma 07 ¿ Vagina, Vulva e Períneo, previstos na Portaria 2.985 de 27/06/2025.3. Outras Cirurgias Gerais ¿ Média Complexidade: Além das áreas destacadas, a proposta abrange procedimentos cirúrgicos gerais de média complexidade, incluídos no Grupo 04 ¿ Procedimentos Cirúrgicos, Subgrupo 07 ¿ Cirurgias do Aparelho Digestivo, Órgãos Anexos e Parede Abdominal, Forma 04 ¿ Parede e Cavidade Abdominal, previstos na Portaria 2.985 de 27/06/2025.Metas Qualitativas e Resultados Esperados: A execução da proposta permitirá a redução da fila de espera para cirurgias eletivas, com a meta de atender ao menos 20% da demanda reprimida no primeiro ano de execução, considerando o porte populacional do município, estimado em 65 mil habitantes. Além disso, possibilitará a ampliação da oferta mensal de procedimentos, priorizando as áreas de ortopedia e ginecologia, com a realização média de 30 a 40 cirurgias por mês, em conformidade com a capacidade instalada do CNES 2154560. Espera-se, ainda, o fortalecimento da atenção especializada, assegurando maior resolutividade à rede municipal de saúde, bem como a melhoria dos indicadores de saúde relacionados às especialidades contempladas, impactando diretamente na qualidade de vida dos usuários. A proposta contribuirá também para a prevenção de agravos decorrentes da demora na realização de procedimentos, evitando complicações clínicas, incapacidades e agravamento de quadros já diagnosticados. Destaca-se, igualmente, a valorização da saúde da mulher, por meio da garantia de acesso oportuno às cirurgias ginecológicas, aliada ao uso eficiente dos recursos públicos, com a contratação de prestador habilitado e o monitoramento dos resultados alcançados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":534000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}