{"data":[{"id_proposta":29636,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência emitida no âmbito da análise da Proposta nº 36000702696202500, apresentada pelo Município de Manhuaçu/MG, referente à destinação de recursos oriundos de Emenda de Comissão, no valor de R$ 200.000,001.\tProcedimentos cirúrgicosOrtopedia: artroplastias de quadril e joelho, osteossínteses, artroscopias e demais procedimentos regulados;Neurocirurgia: procedimentos de urgência e eletivos em trauma craniano, coluna, aneurismas e tumores;Cirurgia urológica e cirugia geral: prostatectomias, ressecções endoscópicas, correções de litíase, Implante de duplo J, Colecistectomia;2.\tAbrangência e prioridade dos atendimentosA previsão inicial é de atendimento de pacientes regulados via SUSFácil/MG para redução de filas, em consonância com o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). Além disso, o recurso poderá ser utilizado em cirurgias de urgência/emergência, considerando que o Hospital César Leite é porta de entrada para Centro de Trauma I, enteral e parenteral, Terapia Nutricional de alta, UTI TIPO 2, UTI ADULTO RUE TIPO 2 QUALIFICADOS, UTIN TIPO 2, UCINCO, UCINCA, Urgência tipo 2 - AVC e Neurocirurgia de Alta Complexidade, devendo estar preparado para responder prontamente às necessidades assistenciais da região.3.\tNatureza da despesaOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.\tAdequação da justificativaA justificativa foi revisada, alinhando-se ao eixo da ação. Destacamos que o recurso será aplicado para custeio de procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade, abrangendo tanto ações programadas para redução de filas quanto o atendimento emergencial em situações críticas, garantindo integralidade e resolutividade da assistência.5.\tCNES do estabelecimento executorAs ações serão executadas no Hospital César Leite CNES 2173166, unidade hospitalar contratualizada ao SUS, referência regional em ortopedia, neurocirurgia, cirurgia urológica, Cirurgia geral e exames de alta complexidade, localizada no município de Manhuaçu/MG, não se limitando a apenas esta instituição.Reafirmamos que todos os atendimentos serão destinados exclusivamente a pacientes do SUS, assegurando acesso universal, equânime e integral, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Diante do exposto, solicitamos a reanálise e aprovação da proposta, de modo a garantir a imediata execução das ações e o fortalecimento da rede assistencial, tanto para procedimentos eletivos de redução de filas quanto para situações de urgência e emergência","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}