{"data":[{"id_proposta":29619,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12671254000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES","ed_cep":"65645-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106607,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Matões - MA, diante da crescente demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos,causando longos tempos de espera por essas cirurgias, gerando piora clínica e aumento de mortalidade evitável, faz-se necessário a ampliação da capacidade cirúrgica, organização de mutirões para procedimentos eletivos prioritários como também a Implementação de regulação eficiente com atendimento ágil desde o diagnóstico até o tratamento definitivo, tornando imprescindível a ampliação do acesso aos referidos procedimentos. A incorporação dessas ações no plano de trabalho justifica-se pela necessidade urgente de reduzir filas em diversas cirurgias e a garantia do custeio sustentável para procedimentos de baixa e média complexidade, conforme preconizado pelo PMAE. Com isso, espera-se melhorar indicadores de saúde, reduzir óbitos evitáveis e ampliar a eficiência da rede SUS no território, reduzirem 40% o tempo médio de espera para cirurgias eletivas em 12 meses, ampliar a capacidade cirúrgica em 30% por meio de mutirões semestrais, beneficiando cerca de 100 pacientes/ano e reduzir em 30% o encaminhamentos desnecessários para centros de referência, através do fortalecimento da rede local, em 1 ano. Ressaltamos que o município possui estrutura adequada e organização para contratação dos serviços por entes que apresentem capacidade instalada e habilitação junto ao Sistema Único de Saúde. O recurso será fundamental para viabilizar a realização dos procedimentos, compra de materiais e insumos necessários, reduzindo a demanda reprimida e promovendo mais resolutividade em média complexidade. Os procedimentos serão: HEMORROIDECTOMIA (407020284), HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) (407040099), HERNIOPLASTIA UMBILICAL (407040129), HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA (407040153), LAQUEADURATUBARIA (409060186), MIOMECTOMIA (409060194), COLECISTECTOMIA (407030026), dentre outras. Tendo em vista a premente necessidade do Município de Matões em melhorar o atendimento à saúde pública da nossa população, solicito a transferência de recursos no montante de R$ 1.690.000,00 (um milhão seiscentos e noventa mil reais), do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde Matões - MA, destinado as AÇÕES PARA A REDUÇÃO DE FILAS,COM ÊNFASE EM CIRURGIAS, objetivando a realização de serviços na Assistência à Saúde para à ação do Hospital Municipal Divino Espírito Santo, CNES 2702703.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1690000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}