{"data":[{"id_proposta":29618,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"97522972000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII","ed_cep":"65707-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO PAULO XII","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108702,"nm_municipio_recebedor":"PIO XII","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ContextualizaçãoA presente proposta é apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada destinadas ao SUS, em 2025, com foco na ampliação do acesso e na redução de filas de Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com o art. 30 da referida Portaria.No município de Pio XII, observa-se uma demanda reprimida tanto em procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de baixa complexidade, especialmente relacionados ao tratamento da catarata, quanto em ofertas de cuidado integrado (OCI) na área de cardiologia, fundamentais para avaliação de risco cirúrgico e manejo adequado das condições crônicas.2. Ações e Serviços Estruturantes e Prioritários Selecionados¿\t(X) Ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada ¿ PMAE;¿\t(X) Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias.3. Ações a serem desenvolvidas3.1. Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) ¿ CardiologiaConforme Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, serão ofertadas as seguintes OCls do Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 02 ¿ Atenção em Cardiologia, Forma de Organização 01:¿\tOCI 0902010018 ¿ Avaliação de risco cirúrgico (consulta médica, eletrocardiograma, radiografia de tórax e exames laboratoriais);¿\tOCI 0902010026 ¿ Avaliação cardiológica.Estas ações têm como objetivo avaliar a condição clínica e cardiovascular dos pacientes candidatos à cirurgia oftalmológica, garantindo maior segurança assistencial, redução de riscos intraoperatórios e qualificação do atendimento.serão realizadas no Hospital Municipal de Pio XII ¿ CNES 24514253.2. Procedimentos Cirúrgicos ¿ Oftalmologia (Baixa Complexidade)Conforme Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, serão ofertados os seguintes procedimentos do componente cirurgias:¿\t0405050127 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular;¿\t0405050037 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável.As cirurgias serão realizadas no Hospital Municipal de Pio XII ¿ CNES 2451425, com serviços executados por pessoa jurídica especializada contratada, garantindo equipe profissional qualificada, equipamentos e insumos adequados.4. Serviços de terceiros (Pessoa Jurídica)A contratação de serviços de terceiros abrangerá:¿\tRealização das consultas médicas e exames cardiológicos previstos nas OCls;¿\tExecução das cirurgias oftalmológicas, incluindo equipe cirúrgica, anestesia e acompanhamento pós-operatório.5. Materiais de Consumo a serem adquiridosPara OCls (consultas e exames pré-operatórios):¿\tSeringas, agulhas e coletores para exames laboratoriais;¿\tReagentes bioquímicos e hematológicos;¿\tLuvas descartáveis, máscaras e álcool 70%;¿\tFilmes radiográficos ou sistema digital de imagem;¿\tEletrodos descartáveis e papel térmico para ECG.Para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos:¿\tKits cirúrgicos oftalmológicos descartáveis;¿\tCampos estéreis, gazes, compressas e aventais;¿\tSoluções irrigadoras, colírios anestésicos e antibióticos;¿\tViscoelástico, cânulas, faco tips e lâminas descartáveis;¿\tFios de sutura 6. Relação entre materiais e serviços¿\tOs materiais para OCI garantem a realização segura das consultas e exames diagnósticos, assegurando elegibilidade do paciente ao procedimento cirúrgico.¿\tOs materiais para cirurgia viabilizam a execução dos procedimentos oftalmológicos de forma segura, com redução de complicações, maior eficácia e recuperação rápida da visão.Dessa forma, a aquisição de insumos está diretamente relacionada à ampliação da oferta de serviços especializados, conforme objetivos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.7. ConclusãoA proposta está alinhada com os eixos prioritários estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, uma vez que:¿\tAmplia o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada, com foco em consultas, exames e cirurgias de oftalmologia de baixa comp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}