{"data":[{"id_proposta":29605,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12773829000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMBU","ed_cep":"63680-000","ed_logradouro":"RUA SANTA ROSA","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310308,"nm_municipio_recebedor":"PARAMBU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parambu/CE, inscrito no CNES nº 6362869, apresenta proposta para utilização do recurso de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, destinado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, especificamente no Componente Mutirão de Cirurgias Eletivas (PNRF).A rede municipal possui demanda crescente por procedimentos cirúrgicos de média complexidade, com destaque para cirurgia geral, ginecologia, ortopedia e oftalmologia. Atualmente, há fila significativa de pacientes aguardando cirurgia, muitos em condições de sofrimento físico e limitações funcionais.Para atender a essa demanda, serão realizados os seguintes procedimentos cirúrgicos, em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 2.985/2025:Herniorrafia inguinal;Colecistectomia eletiva;Histerectomia abdominal;Artroplastia parcial de quadril;Cirurgia de catarata com implante de lente intraocular.As cirurgias serão executadas pelo Hospital e Maternidade Dr. Cícero Ferreira Filho ¿ CNES 6362869, que dispõe de capacidade técnica, equipe multiprofissional e infraestrutura adequada para a realização dos procedimentos.A proposta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 5º da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, assegurando a legitimidade e a conformidade da execução com a governança interfederativa do SUS.O investimento permitirá reduzir a fila de espera, melhorar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos e fortalecer a resolutividade da rede especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}