{"data":[{"id_proposta":29589,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11352889000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORA","ed_cep":"46570-000","ed_logradouro":"NELSON DE CASTRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2904209,"nm_municipio_recebedor":"BOTUPORÃ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Detalhada e Plano de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Botuporã/BAProponente: Fundo Municipal de Saúde do Município de Botuporã (BA) Referência: Resposta ao Parecer de Análise de Mérito (Portaria GM/MS nº 6.928/2025) Valor Solicitado: R$ 400.000,00 (Custeio) Contextualização e Justificativa da Solicitação de RecursosA presente solicitação, no valor de R$ 400.000,00, visa fortalecer a atenção especializada do município de Botuporã. O recurso, de natureza de custeio, será aplicado para garantir a manutenção e a expansão de serviços essenciais, visando otimizar o fluxo da Central de Marcação Municipal e reduzir a dependência de transferências para outras cidades (Guanambi, Caetité e Paramirim).Conforme o Relatório Anual de Gestão de 2024, Botuporã (população de 11.411 habitantes) apresenta um perfil de envelhecimento populacional, onde as doenças do aparelho circulatório são a principal causa de morbidade e mortalidade. Embora o Hospital Municipal e Maternidade de Botuporã já ofereça atendimentos em Ginecologia, Cardiologia e Ortopedia, a alta demanda e as taxas de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) comprovam a necessidade urgente de aumentar a oferta local.A aplicação dos recursos de custeio será focada em garantir o ciclo completo do cuidado especializado através das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) para as seguintes áreas prioritárias:-R$ 150.000,00: Custeio de Serviços de Ginecologia (redução de fila e manejo de casos cirúrgicos como histerectomia e laqueadura).-R$ 150.000,00: Custeio de Serviços de Ortopedia (profissionais em tempo integral para doenças crônicas/traumáticas).-R$ 100.000,00: Custeio de Serviços de Cardiologia (profissionais em tempo integral para prevenção, diagnóstico, e manejo de doenças crônicas).2. Compromisso com o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Em atendimento à exigência do Parecer Técnico, o Fundo Municipal de Saúde de Botuporã se compromete a implementar as seguintes Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme estabelecido nas Portarias GM/MS Nº 7.273/2025, SAES/MS nº 1.822/2024 e SAES/MS nº 1.823/2024, garantindo o ciclo completo do diagnóstico em cada pacote.2.1. Especificação das OCIs em Cardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024)Código\tNome do Procedimento (OCI)\tConjunto de Recursos Diagnósticos e Clínicos Obrigatórios\tNível Diagnóstico09.02.01.001-8\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM CARDIOLOGIA COM RECURSOS DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG)\tConsulta Médica Especializada, Eletrocardiograma (ECG), e Consulta ou Teleconsulta de Retorno.\tInicial09.02.01.002-6\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM CARDIOLOGIA COM RECURSOS DE ECG E ECOCARDIOGRAMA\tConsulta Médica Especializada, ECG, Ecocardiograma, e Consulta ou Teleconsulta de Retorno.\tMédia09.02.01.003-4\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM CARDIOLOGIA COM RECURSOS DE ECG E MONITORIZAÇÃO HOLTER\tConsulta Médica Especializada, ECG, Monitorização Holter, e Consulta ou Teleconsulta de Retorno\tMédia09.02.01.004-2\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM CARDIOLOGIA COM RECURSOS DE ECG E TESTE ERGOMÉTRICO\tConsulta Médica Especializada, ECG, Teste Ergométrico, e Consulta ou Teleconsulta de Retorno\tMédia\t\t\t2.2. Especificação das OCIs em Ortopedia (Portaria SAES/MS nº 1.823/2024)Código\tNome do Procedimento (OCI)\tConjunto de Recursos Diagnósticos e Clínicos Obrigatórios\tNível Diagnóstico09.03.01.001-1\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA\tConsulta Médica Especializada, Exames de Radiologia (Raio-X), e Consulta ou Teleconsulta de Retorno.\tInicial09.03.01.002-0\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA\tConsulta Médica Especializada, Exames de Radiologia, Exames de Ultrassonografia, e Consulta ou Teleconsulta de Retorno\tMédia09.03.01.003-8\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\tConsulta Médica Especializada, Exames de Radiologia, Exames de Tomografia Computadorizada, e Consulta ou Teleconsulta de Retorno.\tMédia/Alta09.0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}