{"data":[{"id_proposta":29537,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa a seguir consolida fundamentos epidemiológicos, base legal e plano sucinto de aplicação, com metas e indicadores para controle e monitoramento.CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO E NECESSIDADE LOCAL- População e porte municipal: Parnaíba tem cerca de 170.491 habitantes (IBGE ¿ estimativa consolidada 2025), sendo a segunda maior cidade do estado; esse contingente determina demanda substancial por serviços regulares da Atenção Primária à Saúde. - Carga de Doenças Crônicas: o Brasil apresenta elevado e crescente indicador de Doenças Crônicas não transmissíveis ¿ Hipertensão afeta cerca de 27¿30% dos adultos segundo VIGITEL/Ministério da Saúde, e o diagnóstico de Diabetes tem alcançado 10% na população adulta. No Piauí há registro amplo de pessoas cadastradas com Hipertensão (572.762 Hipertensos cadastrados no e-SUS), o que evidencia necessidade de ações contínuas de rastreamento e controle em municípios como Parnaíba. Essas condições elevam a necessidade de monitoramento, continuidade de tratamento e ações de prevenção primária e secundária na APS. Os indicadores epidemiológicos e o tamanho populacional de Parnaíba justificam o uso direcionado de emendas ao custeio da APS para reduzir morbimortalidade evitável por Doenças Crônicas.FUNDAMENTO LEGAL E COMPATIBILIDADE COM CUSTEIO FEDERAL- A transferência e aplicação de recursos federais para custeio da APS devem observar as normas e codificações do Ministério da Saúde (e-Gestor/PNAB/portarias recentes sobre identificação de equipes e incentivos de custeio). A utilização de emendas para incremento de custeio local é compatível quando os recursos financiam ações e serviços prestados pela Rede Municipal de APS (e.g., ampliação de atenção na UBS, pagamento de plantões extras, contratação temporária para campanhas, compra de insumos, manutenção de logística de vacinas), respeitando-se as normas de prestação de contas. O gestor pode utilizar os instrumentos de e-Gestor para credenciamento/habilitação e para fins de monitoramento. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA APLICAÇÃO DAS EMENDASI.\tRastreamento e controle de condições crônicas: aumentar a identificação precoce (triagem em UBSs e ações comunitárias), melhorar o seguimento clínico (protocolos, regulação, Farmácia Básica e dispensação contínua), e implantar medidas de monitoramento (telemonitoramento de Hipertensos/Diabéticos mais graves);AÇÕES PRÁTICAS E ITENS FINANCIÁVEISA. Rastreamento e Controle de Condições Crônicas- Capacitação profissional (curso para equipes das UBS¿s sobre Proteção/Controle de DCNT, uso de protocolos e Tele-APS).- Aquisição de insumos: tiras para glicosímetros - Insumos e medicamentos: garantia de estoques para medicação contínua (Anti-hipertensivos, Antidiabéticos básicos), insumos para curativos e auto-monitoramento. - Programas de Educação em Saúde e Grupos Terapêuticos (atividade física, nutrição).Indicadores: ¿\t% adultos cadastrados com PA medida nos últimos 12 meses; ¿\t% hipertensos/diabéticos com controle (PA <140/90, HbA1c ¿7% ou conforme meta local); ¿\tnúmero de consultas de acompanhamento por 1000 usuários.ESTIMATIVA DE RESULTADOS ESPERADOS - Aumentar em 15¿25% a identificação de novos casos de Hipertensão/Diabetes na população adulta cadastrada.- Elevar em 10¿20 pontos percentuais a proporção de Hipertensos e Diabéticos com controle adequado em acompanhamento na APS.MONITORAMENTO, GOVERNANÇA E PRESTAÇÃO DE CONTAS- Instrumentos: utilizar e-Gestor/e-SUS para registro e monitoramento dos indicadores; relatórios quadrimestrais ao Fundo Municipal de Saúde; prestação de contas conforme instruções da Secretaria Municipal de Fazenda e exigências do MS.- Comitê gestor local: Secretaria da Saúde + Coordenadores da APS + representantes do Conselho Municipal de Saúde para acompanhar execução, validar alteração de estratégias e garantir transparência.- Avaliação: indicadores quadrimestrais (% controle de DCNT).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}