{"data":[{"id_proposta":29525,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11291277000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS","ed_cep":"77693-000","ed_logradouro":"RUA JOAO F DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA43 LOTE 09 SETOR CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700251,"nm_municipio_recebedor":"ABREULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa do Plano de TrabalhoObjeto: Incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ fortalecimento da Navegação do CuidadoMunicípio: Abreulândia (TO) ¿ Valor total: R$ 183.705,00(339039 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PJ: R$ 100.000,00; 339004 ¿ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ¿ PESS. CIVIL: R$ 83.705,00)1. Enquadramento e conformidade legalEste Plano de Trabalho destina-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada e de comissão, exigindo que os objetos das emendas sejam compatíveis com as ações e os serviços públicos de saúde previstos para cada esfera e que a execução observe limites e vedações expressas (por exemplo: obras, construção/ampliação de UBS e aquisição de bens/patrimônio permanente são vedados para estas linhas de custeio). Biblioteca Virtual em Saúde MS2. Contexto e diagnósticoAbreulândia é um município de pequeno porte (estimativa IBGE 2024: 2.668 habitantes). Considerando a característica populacional e a configuração da rede básica local, identificou-se necessidade imediata de fortalecer a coordenação do cuidado primário, com foco em reduzir encaminhamentos desnecessários, agilizar fluxos de referência/contra-referência e ampliar a resolutividade na APS por meio da implantação/qualificação da Navegação do Cuidado. Essas ações são previstas entre as opções de custeio elegíveis pela Portaria para a APS. IBGE FTP+13. Objetivo geralFortalecer a Atenção Primária à Saúde do município por meio da implantação e operacionalização do modelo de Navegação do Cuidado, visando maior coordenação entre níveis de atenção, redução do tempo de espera por consultas/especialidades e aprimoramento do acolhimento, sem qualquer aplicação em obras, aquisições de bens permanentes ou investimentos.4. Ações propostas (descrição detalhada)Implantação e qualificação da Navegação do Cuidado (contrato de serviço temporário)Contratação de empresa especializada (prestação de serviços) para: diagnóstico organizacional das rotinas de referência/contra-referência; elaboração de protocolos de acolhimento e fluxos; capacitação presencial/virtual de equipes; implantação de instrumento/processos de triagem e navegação; suporte técnico por período determinado; monitoramento e avaliação do processo. Esta contratação será na modalidade de serviço (SaaS/assessoria/consultoria), estritamente como custeio operacional (não aquisição de software como bem permanente), com vigência e entregáveis definidos em contrato.Valor reservado: R$ 100.000,00 (natureza 339039). (Ver item 6 ¿ detalhamento financeiro.)Contratação por tempo determinado de pessoal para atuação direta na APS e na Navegação do CuidadoContratação temporária de profissionais para composição da equipe de Navegação do Cuidado (ex.: 1 enfermeiro de família e 1 técnico de enfermagem ou 2 profissionais com atribuições definidas), com contrato temporal previsto para a execução das metas do projeto, incluindo remuneração, encargos legais e eventuais benefícios temporários.Atividades: atendimento e acolhimento ao usuário, triagem de prioridade, contato ativo para agendamento e acompanhamento de casos, interface com serviços especializados, registro de indicadores e apoio à monitorização.Valor reservado: R$ 83.705,00 (natureza 339004).Todos os itens enumerados são despesas de custeio, estritamente destinados à APS, sem aquisição de bens permanentes, obras ou reformas, atendendo às vedações apontadas na Portaria. Biblioteca Virtual em Saúde MS5. Metas (quantitativas e qualitativas) ¿ vigência 12 mesesMetas quantitativas (exemplos mensuráveis):Implantar o processo de Navegação do Cuidado em todas as Unidades Básicas de Saúde do município (abrangência da APS).Realizar 1.500 acolhimentos/navegações no período de 12 meses (média aproximada compatível com a pop","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":183705.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}