{"data":[{"id_proposta":29521,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a coordenação e continuidade do cuidado. Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao custeio de serviços da APS busca fortalecer e ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, garantindo maior acesso, qualidade e integralidade na assistência à população.Os recursos pleiteados serão direcionados para o desenvolvimento de quatro eixos estratégicos:1. **Navegação do Cuidado** ¿ voltada à organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento dos usuários em diferentes pontos da rede e redução de barreiras no acesso, assegurando continuidade e integralidade do cuidado.2. **Atenção Integral à Saúde da Mulher** ¿ com foco em ações preventivas, de rastreamento e de promoção à saúde, incluindo acompanhamento no ciclo gravídico-puerperal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, e incentivo ao autocuidado, promovendo maior proteção e qualidade de vida às mulheres.3. **Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas** ¿ voltada à prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e manejo de doenças como hipertensão, diabetes e outras condições de grande impacto epidemiológico, reduzindo complicações e internações evitáveis.4. **Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância** ¿ com ênfase no cuidado multiprofissional e intersetorial voltado às crianças nos primeiros anos de vida, fortalecendo ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, imunização, nutrição adequada e estímulo ao desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional.A execução destas ações contribuirá para ampliar a efetividade da APS no município, assegurando melhor acesso, redução das desigualdades em saúde, além de impacto positivo nos indicadores de saúde materno-infantil e no controle de doenças crônicas. Dessa forma, o incremento ao custeio proposto representa um investimento estratégico na consolidação de uma rede de atenção mais forte, equânime e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":279577.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}