{"data":[{"id_proposta":29500,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08321661000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINA","ed_cep":"88460-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL LINO KOERICH","ed_numero":"69","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200903,"nm_municipio_recebedor":"ANGELINA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação da emenda parlamentar 71260002 Bancada de Santa Catarina funcional programática    1030151192E890042 no valor de R$ 500 mil Reais tem como objetivo garantir o financiamento adequado das ações e serviços de saúde no município de Angelina - SC, com foco no custeio de serviços e atividades essenciais ofertados para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Dentre os objetivos esta:- Garantia da oferta e ampliação de serviços da Atenção Primaria no auxilio diagnóstico, do planejamento familiar, exames básicos do pré-natal que atualmente não temos na PPI prestador pelo sistema de regulação que realize usg obstétricos, porém há pelo convenio com Hospital Filantrópico no território;- Ampliação de ofertas de atendimentos ambulatoriais sem prestadores no momento em nossa região / território como fisioterapia pélvica e respiratória gerando uma demanda reprimida que precisa ser atendida, além disso também será investido em capacitação da equipe e-multi de fisioterapia para ampliar oferta de serviços;- Garantia de material de consumo ambulatorial para garantir continuidade de atendimentos na Atenção Primaria m Saúde.- Garantia da manutenção dos veículos das frotas das equipes de Saúde e TFD pois no Município não se dispõe de transporte interbairros, nem intermunicipal, contamos com uma extensão territorial muito grande tornando a logística de frota essencial para que os usuários consigam fazer seus acompanhamentos e demais procedimentos de atenção primária ou para ter acesso a outros serviços de Saúde.Principal finalidade é a promoção da saúde, prevenção, qualidade no atendimento, universalidade e equidade nas ações executadas. O recurso será destinado ao custeio de serviços que exigem atualmente investimento dos recursos próprios como entre eles temos o de manter os serviços ofertados aos pacientes que necessitam realizar atendimento especializado, procedimentos e exames fora do Município, também garantir os insumos necessários para os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, para que as equipes de Estratégia Saúde da Família, Saúde bucal e equipes multiprofissionais possam ofertar os atendimentos.  A falta de recursos para custeio pode comprometer a qualidade do atendimento, gerar filas de espera e prejudicar a saúde da população. O custeio é essencial para que possamos assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde e a efetiva atenção aos cidadãos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da comunidade.Angelina é um Município de Santa Catarina, com uma população, segundo o Censo de 2022, de 5.358 habitantes. O município possui uma área de 499,998 km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é considerado médio, com valor de 0,69. Um dos grandes problemas enfrentados em qualquer atividade executada e principalmente na manutenção e oferta do transporte para tratamento fora do município é a inexistência de transporte público interbairros e intermunicipais em nosso território, fazendo com que a saúde tenha um papel fundamental no deslocamento daqueles que não tem condições ou não possuem veículo e residem em localidades mais afastadas do interior do Município. Outra dificuldade observada é a dificuldade dos agricultores das áreas mais afastadas das UBS e quem trabalha em comércios de agendamento ou acompanhamento ambulatorial tornando a ampliação da oferta de atendimento ambulatorial em horários diferenciados para garantia de atendimento destes. A gestão deve prezar no planejamento de atividades e serviços que atendam as necessidades dentro do seu território, respeitando as diferentes situações e problemáticas levantadas por suas equipes. Este recurso garantira a continuidade e ampliação dos serviços ofertados.Aplicação do recurso:- R$ 150mil para garantia de exames da atenção primária básicos como usg obstétricas no Pré natal, usg ginecológicas para auxiliar no acompanhamento de saúde da mulher incluindo os de mamas e de auxilio diagnóstico de outras doenças crônicas e a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}