{"data":[{"id_proposta":29496,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12347184000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL","ed_cep":"95540-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ SILVEIRA","ed_numero":"755","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313656,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município propõe a destinação dos valores recebidos por meio do recurso da emenda para o fortalecimento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis, em especial as doenças cardiovasculares, que têm se mantido como uma das principais causas de morbimortalidade no território.Considerando a limitação estrutural da rede municipal de saúde e a alta demanda por atendimentos relacionados a condições crônicas, os recursos serão empregados no fortalecimento da APS, com destaque para:- A ampliação da oferta de atendimentos clínicos voltados ao acompanhamento de usuários com doenças crônicas, por meio de consultas médicas, de enfermagem e atividades multiprofissionais;- A utilização de serviços terceirizados, de forma pontual e pactuada com a rede, como apoio estratégico à porta de entrada do sistema de saúde, exclusivamente para ampliação do acesso a atendimentos básicos e essenciais em casos de sobrecarga da APS, respeitando os princípios da regionalização, da hierarquização e da atenção contínua.Esclarece-se que tais serviços terceirizados não se caracterizam como ações de atenção especializada, tampouco envolvem estruturação física, reforma, ampliação ou construção de unidades, em estrita conformidade com as diretrizes da modalidade de repasse. O objetivo é garantir a resolutividade e a resposta oportuna às demandas da população, fortalecendo a capacidade da APS como coordenadora do cuidado e principal porta de entrada do sistema.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}