{"data":[{"id_proposta":29474,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12027770000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO LUIZ BILLIG","ed_numero":"27","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307815,"nm_municipio_recebedor":"ESTRELA VELHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Estrela Velha, por estar localizado no interior e distante de grandes centros, enfrenta limitações tanto no acesso a medicamentos quanto na disponibilidade de profissionais de saúde. Essas condições impactam diretamente a resolutividade da Atenção Primária.A aquisição de medicamentos básicos é essencial para assegurar o abastecimento da farmácia municipal, evitando descontinuidade no tratamento de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, e garantindo resposta adequada em situações agudas.Além disso, a dificuldade de fixar profissionais em áreas rurais exige a realização de contratos temporários, assegurando o funcionamento das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária. Essa medida garante continuidade nos atendimentos médicos, de enfermagem e nas ações de prevenção e promoção da saúde.Por fim, a necessidade de contratação de serviços de terceiros complementa a rede municipal, viabilizando consultas, exames e procedimentos que, de outra forma, exigiriam o deslocamento da população até centros regionais, aumentando custos e dificultando o acesso.Dessa forma, o uso dos recursos para medicamentos, contratos temporários e serviços de terceiros permitirá garantir acesso contínuo e equitativo aos cuidados básicos de saúde, fortalecendo a Atenção Primária e reduzindo desigualdades no atendimento da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}