{"data":[{"id_proposta":29431,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11283265000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE","ed_cep":"59810-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VIEIRA MAFALDO","ed_numero":"122","ed_complemento":"BLOCO II - ALA A SALA 25","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410207,"nm_municipio_recebedor":"PORTALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel essencial na promoção, prevenção e cuidado contínuo à saúde da população. Para garantir a efetividade desses serviços que funcionam em área urbana e rural com difícil acesso por ser uma região serrana e quilombola com grandes desníveis, para tanto é necessário manter em pleno funcionamento a estrutura de apoio logístico (frota de veículos) e o abastecimento de insumos essenciais. Garantindo assim, a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária pelas equipes ESF, ESB e eMulti.Destina-se ainda para realização de consultas e exames especializados, bem como a distribuição de medicamentos aos usuários do SUS no município, destacando que essas aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da assitência farmacêutica na Atenção Primária.As ações custeadas com recursos da Atenção Primária são prioritárias porque atuam na base do cuidado em saúde, com foco na prevenção, no vínculo com o usuário e na resolutividade, além de representar menor custo e maior impacto para a população.Esperamos com essas ações garantir condições operacionais adequadas para atuação das equipes de saúde, bem como proporcionar o abastecimento das unidades de saúde no município com insumos necessários e reduzir a demanda reprimida por serviços de saúde e garantir o fornecimento de medicamento continuo a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":560938.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}