{"data":[{"id_proposta":29393,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11230975000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64540-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DO REGO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204808,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Ipiranga do Piauí, no valor total de R$ 550.000,00, está em plena conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, tendo sua aderência priorizada às diretrizes e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 do município. Ressalta-se que a adequação e aprovação na instância competente ocorreram, estando o conteúdo completamente alinhado à PAS desde 11 de setembro de 2025, com aprovação formal registrada no Conselho Local de Saúde, conforme preconizado pela regulamentação vigente.Alinhamento com a Portaria e a PAS¿\tA proposta cumpre todos os requisitos legais e normativos, de acordo com as exigências da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.¿\tToda a documentação necessária foi apresentada de maneira adequada, incluindo preenchimento integral dos sistemas oficiais e formalização dos instrumentos legais e técnicos para a execução e acompanhamento dos recursos.¿\tO objeto da solicitação (Incremento ao custeio de serviços da APS) está absolutamente compatível com o disposto nos artigos 18º, 19º, 26 e 27 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, com aplicação de recursos estritamente voltada ao fortalecimento da APS.Justificativa Técnica e Correspondência às MetasA proposta está vinculada diretamente à Diretriz nº 2 ¿ Aprimoramento das Redes de Atenção, sobretudo ao Objetivo 2.2, que visa aprimorar o cuidado integral ao adulto e ao idoso, com foco em condições crônicas e vigilância de agravos. São contempladas as seguintes metas pactuadas:¿\tMeta 2.2.1: Ampliar a cobertura de acompanhamento de hipertensos.¿\tMeta 2.2.2: Ampliar a cobertura de acompanhamento de diabéticos.¿\tMeta 2.2.3/2.2.4: Avançar na cura de casos de hanseníase e no acompanhamento de contatos.Além disso, o componente de NAVEGAÇÃO DO CUIDADO ¿ especialmente o transporte assistido ¿ atende à Diretriz nº 1 (Garantia do Acesso e Atenção de Qualidade), ao Objetivo 1.1 (Ampliar e qualificar o acesso à atenção básica com ênfase em humanização e equidade) e, especificamente, à Meta 1.6, que prevê o transporte integral de pacientes para tratamento especializado na capital, fortalecendo o acesso à rede regionalizada e a continuidade do cuidado.Viabilidade e Impacto EsperadoA estratégia de rastreamento clínico, acompanhamento, educação em saúde e fortalecimento institucional estruturada nesta proposta responde integralmente às necessidades epidemiológicas locais. Os recursos permitirão:¿\tAquisição de insumos e materiais contínuos para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.¿\tRealização de atividades para fortalecimento da Atenção Primária.¿\tCampanhas de educação e prevenção de condições crônicas.¿\tCapacitação das equipes para manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa.¿\tApoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS.Com a aprovação da PAS realizada em tempo hábil, a proposta atende todas as exigências técnicas, legais e operacionais para aprovação do mérito e efetivação do repasse. O investimento proposto é fundamental para garantir a continuidade e ampliação da oferta de serviços essenciais, visando a qualificação do acesso e o fortalecimento da rede local de saúde de Ipiranga do Piauí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}