{"data":[{"id_proposta":29367,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11951131000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB","ed_cep":"58832-000","ed_logradouro":"RUA GILMAR JOSE DE LIMA","ed_numero":"411","ed_complemento":"TERREOPREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509370,"nm_municipio_recebedor":"MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Mato Grosso ¿ PB, por meio da Secretaria de Saúde, vem justificar a necessidade de incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando a importância de fortalecer e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas crescentes da população.Os recursos serão aplicados em ações estratégicas que visam a melhoria da qualidade e da resolutividade da Atenção Primária, abrangendo: a aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher; a aquisição de materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas; a aquisição de insumos para estratégias de busca ativa voltadas à vacinação e ao controle de doenças transmissíveis; bem como atividades de fortalecimento da navegação do cuidado, assegurando maior acesso e integralidade no acompanhamento dos usuários do sistema de saúde.Além disso, os recursos serão destinados ao custeio de despesas essenciais, conforme a natureza da despesa prevista, contemplando: contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades imediatas e qualificadas do serviço (código 339004), aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades assistenciais (código 339030), bem como a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoas físicas e jurídicas (códigos 339036 e 339039), para apoio às ações técnicas, operacionais e de suporte administrativo voltados à execução das atividades previstas.Dessa forma, o incremento de custeio solicitado é fundamental para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados pela Atenção Primária no município, garantindo o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento dos usuários, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com as necessidades locais de saúde pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}