{"data":[{"id_proposta":29354,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Livramento-PB, distante 280 km da Capital João Pessoa, possui uma população dispersa geograficamente, com grande extensão territorial (266,948km²), com uma população 6.877 pessoas (IBGE,2022) e uma densidade demográfica de 25,76 hab/km2 (IBGE, 2022). Ainda de acordo com dados do IBGE tem 0,96 km2 de área urbanizada. A população rural atualmente é estimada em cerca de 3.700 habitantes, representando uma parcela considerável da população municipal. Livramento possui localidades de difícil acesso que enfrentam barreiras geográficas, acarretando a necessidade de maiores investimentos em estratégias de cuidado para prevenção de agravos e outras condições que poderiam ser prevenidas ou tratadas precocemente. A capacidade instalada do município conta predominantemente com serviços de atenção primária, sendo: 03 Equipes de saúde da Família, 03 Equipes de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional APS, 01 Unidade Básica de 24 hs (ambulatório básico), 01 SAMU USB, 01 laboratório de próteses dentárias, 01 clínica de fisioterapia, secretaria municipal de saúde, 01 Farmácia Básica Municipal e Vigilância Sanitária. A atenção primária além de porta de entrada é de fato o serviço mais utilizado e acessível para praticamente 100% da população, requerendo assim investimentos para boa capacidade de resposta destes serviços, onde conseguimos fazer observação de até 8 hs, acompanhamento das linhas de cuidado, promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento de alguns agravos.Atentos a epidemiologia do município investimentos em atenção às doenças crônicas são imperativos, melhorando a capacidade de rastreio e controle, e, é umas das metas fundamentais para este ano de 2025. Para o alcance dos indicadores é fundamental mantermos estratégias consistentes, ações extramuros, Dias ¿D¿ com pontos e ações diversas, deslocamento de profissionais para buscas ativas na zona rural, além da garantia de meios de manter os estoques de imunos seguros e abastecidos. Neste contexto, o município apresenta solicitação de incremento de custeio da Atenção Básica para a execução das seguintes ações estratégicas, voltadas ao cuidado e atenção às doenças crônicas: A implementação de ações sistemáticas de rastreamento é fundamental para o diagnóstico precoce e o início oportuno do tratamento de doenças crônicas, reduzindo o número de complicações, internações evitáveis e mortalidade prematura. Os recursos serão utilizados para realização de campanhas e ações periódicas de rastreamento nas unidades de saúde e em territórios de difícil acesso; manutenção e locação de equipamentos básicos de assistência à saúde e Capacitação das equipes da ESF para qualificação do cuidado contínuo a esses pacientes.Cabe destacar que, grande parte dos pacientes com condições crônicas apresenta limitações de mobilidade ou vivem em contextos de vulnerabilidade, o que compromete o acesso regular aos serviços de saúde. Para garantir o cuidado a esses indivíduos, será intensificado o atendimento domiciliar com visitas programadas por equipes multiprofissionais, priorizando: os idosos acamados ou com dificuldade de locomoção; Pessoas em situação de extrema pobreza ou sem rede de apoio; Acompanhamento humanizado, garantindo vínculo, adesão ao tratamento e suporte social. Pacientes em cuidados paliativos ou restritos a condição de acamados.Assim, o acompanhamento eficaz de condições crônicas depende da oferta regular de insumos e materiais básicos, tais como tiras reagentes, lancetas, seringas, luvas, ataduras, scalp, materiais de curativos, materiais para coleta de exames citológicos, soro para hidratação de pacientes entre outros insumos necessários no dia-a-dia. A ausência desses itens compromete o controle das doenças e sobrecarrega os serviços de urgência e internação hospitalar. Assim, parte do recurso será destinada à compra e reposição contínua desses materiais, garantindo: Autonomia das equipes de saúde da família; Monitoramento adequado de parâmetros clínicos; Redução de co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}