{"data":[{"id_proposta":29349,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11164805000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58330-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"380","ed_complemento":"SETOR 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507903,"nm_municipio_recebedor":"JURIPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Juripiranga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem respeitosamente apresentar a presente justificativa para utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, a serem destinados à contratação de pessoal para a Atenção Primária à Saúde e à aquisição de medicamentos e insumos voltados ao tratamento de pacientes portadores de doenças crônicas não transmissíveis.A Atenção Primária representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento integral e contínuo da população, com foco na prevenção, promoção e cuidado em saúde. Entretanto, o município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de profissionais e à crescente demanda por medicamentos e insumos, especialmente destinados a pacientes com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma e doenças cardiovasculares.Essas condições exigem acompanhamento multiprofissional regular, além do fornecimento contínuo de medicamentos e insumos que garantam adesão ao tratamento e evitem complicações. A falta de tais recursos resulta em descompensações clínicas, aumento da procura por serviços de urgência e maior número de hospitalizações, impactando de forma negativa o sistema de saúde e a qualidade de vida da população.Dessa forma, a contratação de pessoal permitirá a ampliação da capacidade de atendimento das equipes de Saúde da Família, garantindo maior resolutividade, humanização e acesso aos serviços básicos de saúde. Paralelamente, a aquisição de medicamentos e insumos assegurará a continuidade da assistência aos pacientes com doenças crônicas, reduzindo complicações e promovendo o cuidado integral, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.Assim, a aplicação dos recursos provenientes da referida emenda parlamentar mostra-se imprescindível para o fortalecimento da Atenção Primária no município, garantindo um serviço de saúde mais eficiente, equitativo e capaz de atender às reais necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1059280.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}