{"data":[{"id_proposta":29341,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009325000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58830-000","ed_logradouro":"RUA LOPES DE FIGUEIREDO","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507408,"nm_municipio_recebedor":"JERICÓ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com as Diretrizes de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de saúde devem ser implementados levando em consideração a garantia da Universalidade, da Equidade e da Integralidade. Dentre as Diretrizes Organizativas destaca-se a Regionalização e a Hierarquização das ações de saúde, onde em uma região de saúde delimitada devem-se ofertar os serviços necessários para a garantia e a condução do cuidado dos indivíduos levando em consideração os níveis de complexidade (baixa, média e alta) formando assim as redes de saúde.Em relação aos serviços das redes de saúde o município de Jericó apresenta serviços de Atenção Primária em sua maior quantidade, sendo assim, os serviços de maior acesso à população e visto pela gestão como serviços prioritários e condutores do cuidado. Levando em consideração a importância destes equipamentos de saúde para a garantia de uma rede de saúde municipal fortalecida, é prioridade desta gestão garantir que os serviços prestados na Atenção Primária sejam eficientes e planejados de acordo com a necessidade real da população assistida, assim entende-se, que condições adequadas de trabalho bem como o suprimento de materiais, medicamentos, alimentação, manutenção de estrutura e execução de ações de prevenção e promoção da saúde são essenciais para o êxito do serviço.Neste contexto, o município de Jericó/PB, pleiteia junto ao Ministério da Saúde, o repasse de R$ 1.000.000,00 que se somarão aos esforços municipais de promover o custeio das ações e serviços da Atenção Primária do município, buscando ao fortalecimento e qualificação da oferta dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}