{"data":[{"id_proposta":29328,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12457020000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS","ed_cep":"79260-000","ed_logradouro":"VOLUNTARIOS DA PATRIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002100,"nm_municipio_recebedor":"BELA VISTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bela Vista/MS, está localizado na fronteira com o Paraguai, enfrenta desafios significativos no atendimento aos usuários do SUS.Os recursos solicitados objetivam o incremento dos serviços da atenção primária à saúde já ofertados, beneficiando 21.613 usuários do SUS. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a realização de consultas e exames no âmbito do programa telesaúde, incluindo cardiologista e eletrocardiograma e contratação de serviços de pessoa jurídica para o fortalecimento do Programa Navegação do cuidado. Unidades cujos pacientes serão beneficiados: CNES 270676, 2710668, 2710633, 6507050, 6645755, 2376377 e 2710692. A proposta NÃO  prevê custeio de despesas relacionadas ao pagamento de pessoal da saúde, incluindo encargos sociais, conforme art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}