{"data":[{"id_proposta":29312,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11409503000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA","ed_cep":"38950-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO NOE DIAS DOS REIS","ed_numero":"190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129509,"nm_municipio_recebedor":"IBIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a APS como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atenção abrangente e contínua às necessidades de saúde da população.  Considerando a Estratégia Saúde da Família como o modelo de Atenção Primária preconizada pelo município, e tendo por base as ações de caráter coletivo e individual trabalhadas pelas equipes. Considerando que as doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias crônicas e diabetes) representam a maior carga de morbimortalidade no Brasil. Considerando as principais causas de mortalidade no município ocorridos nos últimos anos (2021 e parcial 2025), sendo as três primeiras causas os óbitos das doenças do aparelho circulatório (186 ocorrências), respiratório (134 ocorrências) e neoplasias (120 ocorrências). Considerando que fica evidente que os esforços na área de promoção da saúde devem ser focados nos fatores modificáveis e as condicionantes associadas ao processo saúde-doença, uma vez que o perfil de morbimortalidade no município vem mantendo as doenças crônicas não transmissíveis como as primeiras causas nos últimos anos. Considerando que o diabetes e a hipertensão estão diretamente relacionados ao aumento de óbitos, especialmente em quadros de doenças crônicas e fatores de risco associados.  E a co-ocorrência dessas duas condições, a diabetes e a hipertensão, eleva a morbimortalidade, com maior risco de desenvolver doenças cardiovasculares e outras complicações graves. Considerando que as equipes de saúde (ESF e EAP) do município, segundo SISAB, possuem como público alvo 2.199 Diabéticos e 5.104 hipertensos cadastrados. Considerando que o acompanhamento destes pacientes na Atenção Primária à Saúde envolve a identificação de fatores de risco, avaliação contínua (exames clínicos e laboratoriais periódicos), educação em saude para o autocuidado (dieta, exercícios, adesão a medicamentos) e a estratificação de risco para a organização do cuidado. Que os protocolos clínicos de manejo da Hipertensão e Diabetes exigem exames de rastreio e acompanhamento para avaliar o risco cardiovascular e possíveis lesões de órgãos-alvo, sendo os exames laboratoriais o meio essencial para monitorar e alcançar muitos dos resultados esperados nos indicadores de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde. E considerando que está previsto no PMS e PAS 2025, no Eixo ¿ Atenção Primária; na Diretriz da Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da Atenção Primária e definindo-a como eixo estruturante, ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção à saúde no município. E nas metas relacionadas em manter/reduzir a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) e promover a redução de riscos e agravos das condições crônicas não transmissíveis (ênfase em Hipertensos e Diabéticos) com as ações de promoção para rastreamento e acompanhamento de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis; avaliação do cumprimento de diretrizes e normas para o acompanhamento de pessoas hipertensas e diabéticas, a aquisição de insumos para as atividades relacionadas ao cuidado integral às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, a realização de ações de educação em saúde para prevenção dos fatores de risco, entre outras. Que o município de Ibiá/MG, propõe o pleito para incremento do custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de fortalecimento do sistema de apoio diagnóstico (custeio de exames laboratoriais) junto ao laboratório prestador de serviço credenciado (pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica), aumentando a eficiência;  uma vez que os exames laboratoriais são insubstituíveis e necessários para as principais ações da APS, garantindo a qu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}