{"data":[{"id_proposta":29299,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13075110000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS","ed_cep":"38970-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ALVES BICALHO","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111507,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS ALTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campos Altos, situado na região do Alto Paranaíba em Minas Gerais, possui cerca de 14 mil habitantes, com predominância da população em área urbana e desafios significativos na organização da Atenção Primária à Saúde (APS). Apesar dos avanços, a cobertura das equipes ainda não é universal e a mortalidade infantil permanece acima da média estadual, evidenciando fragilidades na atenção materno-infantil. Além disso, a população convive com elevada prevalência de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes e doenças cardiovasculares, que demandam acompanhamento contínuo, utilização permanente de insumos e práticas de prevenção.Diante desse cenário, a aplicação dos recursos solicitados tem como objetivo fortalecer diretamente as ações e serviços da APS, em consonância com a Programação Anual de Saúde do município. Os R$ 150.000,00 destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo permitirão o cuidado adequado de pessoas com condições crônicas, prevenindo complicações e reduzindo internações evitáveis. Os R$ 150.000,00 restantes serão empregados em atividades de custeio para qualificação da APS, incluindo capacitação de profissionais das equipes de Saúde da Família, realização de campanhas e ações educativas em saúde, organização de grupos de acompanhamento e promoção de práticas preventivas junto à comunidade.Essas ações contribuirão para ampliar a resolutividade da rede municipal, melhorar os indicadores de saúde, reduzir desigualdades no acesso e assegurar maior qualidade de vida à população de Campos Altos, em plena conformidade com as normas vigentes para aplicação de recursos do incremento ao Piso da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}