{"data":[{"id_proposta":29298,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, qualificando o cuidado integral às pessoas com doenças crônicas e promovendo ações para o desenvolvimento da primeira infância. Descrição das Ações a serem custeadasOs recursos destinados à Realização de Ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil serão aplicados na:¿\tCapacitação das equipes da Atenção Primária para uso de protocolos de avaliação e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento neuropsicomotor;¿\tAquisição de materiais e instrumentos de triagem;¿\tRealização de oficinas e grupos educativos com famílias e cuidadores;¿\tOrganização de fluxos de encaminhamento para serviços especializados;¿\tAções de busca ativa e monitoramento de crianças em situação de risco para atraso no desenvolvimento;¿\tConsulta presencial por profissional médica(o) ou enfermeira(o);¿\tRegistro de peso e altura para avaliação antropométrica;¿\tVisita domiciliar de ACS;¿\tGarantia de vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano (pentavalente ¿ 3ª dose; poliomielite ¿ 3ª dose; pneumocócica 10 valente ¿ 2ª dose) e para crianças de 1 ano (tríplice viral ¿ 1ª dose), com as doses recomendadas.Os recursos destinados às Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde serão aplicados na:¿\tQualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família, por meio de treinamentos em protocolos clínicos prioritários;¿\tAquisição de insumos e equipamentos de apoio às consultas e visitas domiciliares;¿\tRealização de campanhas educativas e ações coletivas de promoção e prevenção em saúde;¿\tAprimoramento dos processos de monitoramento, avaliação e registro de informações em saúde;¿\tAmpliação da resolutividade e da coordenação do cuidado no território.Justificativa da Prioridade das AçõesAs ações propostas são prioritárias porque a Vigilância do Desenvolvimento Infantil possibilita a identificação precoce de atrasos e agravos no crescimento e no desenvolvimento, garantindo intervenções oportunas que reduzem impactos futuros na saúde, na educação e na inclusão social, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.Já o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é estratégico, pois qualifica as equipes da ESF, amplia a resolutividade e a coordenação do cuidado, reduz internações evitáveis e assegura a integralidade das ações em saúde, além de contribuir para o alcance das metas pactuadas nos instrumentos de planejamento (PPA, PAS, RAG) e dos indicadores da APS.Resultados Esperados¿\tMonitoramento da atenção integral e do cuidado longitudinal do desenvolvimento infantil, com as seguintes boas práticas:o\t(A) Realização da 1ª consulta presencial por médica(o) ou enfermeira(o) até o 30º dia de vida;o\t(B) Realização de pelo menos 9 consultas por médica(o) ou enfermeira(o) até os 2 anos de vida;o\t(C) Registro de pelo menos 9 medições de peso e altura até os 2 anos de vida;o\t(D) Realização de pelo menos 2 visitas domiciliares por ACS (a primeira até os 30 dias de vida e a segunda até os 6 meses);o\t(E) Vacinação completa contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, Haemophilus Influenzae tipo B, poliomielite, sarampo, caxumba e rubéola, conforme calendário nacional.¿\tVerificar o acesso das mulheres à saúde, com atenção aos diferentes ciclos de vida, incluindo saúde sexual e reprodutiva, prevenção precoce do câncer de colo do útero e de mama.¿\tGarantir o acompanhamento longitudinal das pessoas idosas na APS, de forma coordenada e contínua.¿\tPromover boas práticas no cuidado integral à gestante e à puérpera, com aplicação de diretrizes clínicas baseadas em evidências para qualificar a atenção prestada.¿\tAvaliar o acesso e o acompanhamento longitudinal de pessoas com diabetes na APS. ¿\tAvaliar o acesso de pessoas com hipertensão que realizaram consulta e tiveram a pressão arterial aferida no semestre, e a cobertura de programas de acompanhamento para hipertensos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":112000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}