{"data":[{"id_proposta":29280,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11700183000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DE FERRER","ed_cep":"65220-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111706,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE FERRER","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Vicente Ferrer, localizado na Região de Saúde de Viana, no estado do Maranhão, com população estimada em aproximadamente 19.865 habitantes (IBGE, 2025), que demanda a ampliação e qualificação contínua dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar dos avanços já conquistados na rede de atenção, ainda persistem desafios importantes, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e à promoção de políticas públicas voltadas para grupos prioritários, como mulheres, crianças e populações mais vulneráveis.Nesse contexto, a presente proposta de captação de recursos por meio de emenda parlamentar visa financiar ações estratégicas que dialogam diretamente com os principais eixos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das diretrizes ministeriais de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde. As iniciativas contemplam:- Atenção Integral à Saúde da Mulher: capacitação de profissionais para abordagem de temas relacionados à saúde feminina, aquisição de insumos para consultas e procedimentos, bem como apoio a ações de planejamento reprodutivo, garantindo cuidado qualificado e humanizado em todas as fases da vida da mulher. - Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: execução de atividades para fortalecimento da APS, com vistas à detecção precoce, acompanhamento e prevenção de complicações decorrentes de doenças crônicas, reduzindo internações e óbitos evitáveis. - Estratégia de Busca Ativa e Vacinação: aquisição de insumos e materiais permanentes, bem como realização de campanhas de incentivo à vacinação, visando elevar as coberturas vacinais e reduzir o risco de surtos de doenças transmissíveis no território. - Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: produção e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadores, com foco na estimulação precoce e no fortalecimento de vínculos, em conformidade com a Estratégia Nacional de Promoção do Desenvolvimento Infantil. - Navegação do Cuidado: execução de atividades de apoio e acolhimento ao usuário no âmbito da APS, com vistas a garantir a integralidade do cuidado e a efetiva coordenação entre os pontos da rede de saúde.A implementação dessas ações representa um investimento estratégico para a melhoria da qualidade da assistência, possibilitando: 1. Aumento da resolutividade dos serviços municipais de saúde; 2. Redução das desigualdades de acesso; 3. Fortalecimento da prevenção de agravos e promoção da saúde;4. Melhoria dos indicadores epidemiológicos e sociais do município.5. Qualificação dos profissionais por meio de capacitações para garantir cuidado integral de qualidade e eficácia.Diante disso, a aprovação da emenda parlamentar ora pleiteada é fundamental para garantir melhores condições de saúde à população de São Vicente Ferrer, promovendo ações preventivas, assistenciais e educativas que resultem em ganhos concretos para os indicadores de saúde e para a qualidade de vida dos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}