{"data":[{"id_proposta":29273,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11877090000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA","ed_cep":"65208-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109809,"nm_municipio_recebedor":"SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Santa Helena ¿ MAObjeto: Custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ PAPValor: R$ 3.124.151,00Base Legal: Portaria GM/MS nº 6.928, de maio de 2025I ¿ Descrição do ObjetoO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação dos recursos financeiros no valor de R$ 3.124.151,00 (três milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e um reais), destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP do município de Santa Helena ¿ MA.O plano tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), com ênfase na Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando as seguintes ações:Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher;Apoio às ações de planejamento reprodutivo;Capacitação de profissionais de saúde em temas relacionados à saúde da mulher.II ¿ JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e na promoção da saúde.O município de Santa Helena ¿ MA apresenta necessidades relacionadas à ampliação da cobertura da ESF e ao fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, com foco em:redução da mortalidade materna e neonatal;ampliação do acesso a exames preventivos e rastreamento de câncer de mama e de colo do útero;garantia do pré-natal de qualidade;fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo;capacitação das equipes para abordagem integral e humanizada da saúde da mulher.Diante desse cenário, a aplicação dos recursos é fundamental para suprir carências de insumos, apoiar a contratação de profissionais e garantir capacitações específicas, qualificando a APS como coordenadora do cuidado no município.III ¿ Descrição das MetasAmpliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, garantindo maior acesso às ações de promoção, prevenção e cuidado integral.Fortalecer a Atenção Integral à Saúde da Mulher, com ações de prevenção, rastreamento, acompanhamento pré-natal, saúde reprodutiva e promoção da saúde.Garantir a aquisição de insumos e materiais de consumo para atendimento clínico, saúde bucal e ações educativas direcionadas à mulher.Realizar capacitações periódicas com profissionais de saúde, visando atualização sobre saúde da mulher, saúde sexual e reprodutiva, pré-natal, puerpério e prevenção de cânceres femininos.Assegurar a contratação temporária de profissionais de saúde, reforçando a capacidade de atendimento da Atenção Primária.IV ¿ Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados da seguinte forma:Contratação por tempo determinado ¿ Pessoal CivilValor: R$ 1.124.151,00Finalidade: contratação temporária de profissionais de saúde para ampliar a cobertura da ESF, fortalecer o cuidado integral à saúde da mulher e garantir maior resolutividade da APS.Aquisição de Material de ConsumoValor: R$ 2.000.000,00Finalidade: aquisição de insumos clínicos, odontológicos, materiais para exames preventivos, kits de planejamento reprodutivo, testes rápidos, materiais educativos e insumos necessários para ações de promoção da saúde da mulher.V ¿ Considerações FinaisA execução deste Plano de Trabalho possibilitará ao município de Santa Helena ¿ MA fortalecer sua rede de Atenção Primária à Saúde, com destaque para a Atenção Integral à Saúde da Mulher, garantindo:maior acesso aos serviços básicos de saúde;redução de desigualdades no cuidado;melhoria dos indicadores de saúde materna e reprodutiva;qualificação das equipes da ESF por meio de capacitações;fornecimento regular de insumos necessários às ações de prevenção, promoção e cuidado.Dessa forma, reafirma-se o compromisso do município com a consolidação do SUS, assegurando atenção integral, universal e de qualidade à população, com prioridade para as ações voltadas à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3124151.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}