{"data":[{"id_proposta":29270,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pedro do Rosário/MA, com população estimada em 24.917 habitantes, possui uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) que necessita de constante fortalecimento para garantir acesso, qualidade e integralidade no cuidado à população.A presente proposta visa ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 966.000,00, a ser aplicado em duas frentes prioritárias:Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Destinação de R$ 266.000,00 para locação de equipamentos, assegurando maior resolutividade no acompanhamento ginecológico e obstétrico, além de promover ações de prevenção, diagnóstico precoce e cuidados contínuos à saúde feminina.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Destinação de R$ 700.000,00 para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, fundamentais para acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, ampliando a capacidade de monitoramento, adesão ao tratamento e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Essas ações são essenciais para reduzir desigualdades em saúde, ampliar a cobertura da APS, evitar complicações decorrentes da falta de acompanhamento e garantir maior eficiência na utilização dos serviços do SUS no município.Assim, a proposta justifica-se pela necessidade de qualificar a Atenção Primária, assegurar continuidade do cuidado e promover melhores condições de saúde à população de Pedro do Rosário/MA, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e do Programa de Fortalecimento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":966000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}