{"data":[{"id_proposta":29269,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pedro do Rosário possui uma população estimada em 24.917 habitantes, com elevado número de usuários dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do sistema, responsável pela promoção, prevenção e acompanhamento contínuo das condições de saúde da comunidade.Entretanto, observa-se um crescimento significativo dos casos de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis, que exigem acompanhamento regular, disponibilização de insumos e monitoramento sistemático. A insuficiência de recursos próprios tem dificultado a manutenção adequada desse acompanhamento, especialmente no que se refere à aquisição de materiais e insumos de uso contínuo.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo garantir o fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, assegurando maior resolutividade às equipes de saúde da família, ampliando o acesso da população a cuidados regulares e qualificando a atenção prestada. O incremento solicitado será aplicado na aquisição de insumos e materiais de consumo, fundamentais para a execução das ações de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e controle das doenças crônicas, contribuindo para a redução de agravos, internações evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}