{"data":[{"id_proposta":29241,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quixeramobim, com população estimada em 86.431 habitantes, apresenta elevada demanda por serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a porta de entrada preferencial do SUS, responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede assistencial. Os principais desafios locais identificados no planejamento municipal e na PAS incluem: alta prevalência de hipertensão e diabetes, baixa cobertura de exames preventivos de câncer de colo de útero e mama, necessidade de fortalecimento do pré-natal, e dificuldades no acompanhamento contínuo de usuários crônicos e vulneráveis, que frequentemente geram sobrecarga nos serviços de média complexidade.Para responder a essas necessidades, a presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 1.650.054,00 (recursos de emenda parlamentar), será aplicada em três frentes estratégicas:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 495.016,00)Realização de consultas e exames laboratoriais de rotina para hipertensos e diabéticos.Aquisição de testes rápidos (glicemia capilar, hemoglobina glicada) e insumos para acompanhamento contínuo.Implantação de protocolos de estratificação de risco e acompanhamento de pacientes crônicos.Público-alvo: usuários adscritos às equipes de ESF com diagnóstico ou suspeita de doenças crônicas.Impacto esperado: aumento da cobertura de acompanhamento de hipertensos e diabéticos em 20% no período de um ano, redução de complicações e de encaminhamentos desnecessários para média complexidade.Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 495.016,00)Aquisição de insumos para coleta de exames citopatológicos e realização de mamografias em parceria com a rede regional.Distribuição de kits de planejamento reprodutivo (contraceptivos e orientações educativas).Reforço nas consultas de pré-natal, com monitoramento de indicadores de cobertura e qualidade.Público-alvo: mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas.Impacto esperado: ampliar a cobertura de exames preventivos de câncer de colo do útero para 80% da população-alvo, garantir que pelo menos 90% das gestantes realizem sete ou mais consultas de pré-natal, reduzindo complicações obstétricas e melhorando indicadores materno-infantis.Navegação do Cuidado (R$ 660.022,00)Contratação de profissionais de apoio para acompanhamento de usuários vulneráveis, articulando encaminhamentos entre os níveis de atenção.Implantação de ações de educação em saúde e visitas domiciliares programadas.Fortalecimento do uso de prontuário eletrônico para acompanhamento longitudinal.Público-alvo: usuários em situação de vulnerabilidade, idosos, pacientes com múltiplas comorbidades e famílias em risco social.Impacto esperado: melhorar a adesão ao tratamento, reduzir faltas em consultas especializadas em 15% e qualificar a coordenação do cuidado pela APS.Essas ações estão alinhadas às metas da PAS municipal e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, ao priorizarem o cuidado integral, a prevenção e a ampliação do acesso, garantindo maior resolutividade da APS. O investimento permitirá a redução da pressão sobre os serviços de média e alta complexidade, a melhora dos indicadores pactuados e o uso mais eficiente dos recursos públicos.Assim, a aplicação do valor de R$ 1.650.054,00 justifica-se pela necessidade de fortalecer a APS de Quixeramobim, assegurando maior qualidade, acessibilidade e integralidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1650054.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}