{"data":[{"id_proposta":29240,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11495872000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRA","ed_cep":"62255-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR TAUMATURGO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310951,"nm_municipio_recebedor":"PIRES FERREIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização da emenda parlamentar destinada ao município de Pires Ferreira para o eixo ¿Estratégia de Busca Ativa para Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo¿ se justifica pela necessidade de fortalecer as ações de vigilância em saúde e assegurar condições adequadas para a execução de atividades permanentes de prevenção e controle dessas doenças.O município apresenta demanda crescente por materiais de uso contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento das ações de campo, como insumos para coleta, testagem rápida, acondicionamento de amostras, equipamentos de proteção individual (EPIs), fichas de registro, materiais para transporte e conservação, entre outros. Esses itens são fundamentais para garantir a efetividade das estratégias de busca ativa, permitindo identificar precocemente casos suspeitos, interromper cadeias de transmissão e reduzir agravos à saúde da população.A busca ativa é um componente essencial da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância Epidemiológica, sendo considerada uma das principais estratégias para enfrentar doenças como tuberculose, hanseníase, HIV, sífilis, hepatites virais e outras condições transmissíveis que demandam monitoramento contínuo. No entanto, a ausência de insumos e materiais adequados compromete diretamente a resolutividade dessas ações, aumentando o risco de subnotificação, atraso no diagnóstico e maior vulnerabilidade coletiva.Assim, a aplicação da emenda permitirá o fortalecimento das ações locais de saúde pública, ampliando a capacidade de resposta do município, garantindo maior segurança aos profissionais de saúde e ofertando à população serviços mais efetivos, com impacto positivo na redução da incidência e prevalência das doenças transmissíveis em Pires Ferreira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350220.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}