{"data":[{"id_proposta":29215,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alto Santo, por meio deste Plano de Trabalho, justifica a utilização do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com o objetivo de qualificar e ampliar as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades identificadas da população local. O recurso será fundamental para o fortalecimento das estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas, entre outras condições de alta prevalência no território municipal, que impactam significativamente na qualidade de vida e nos índices de morbimortalidade da população.Alocação dos Recursos:1. Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, Valor: R$ 800.027,00.Com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento das equipes de Saúde da Família e ampliar a capacidade de rastreamento e monitoramento de usuários com condições crônicas, os recursos serão utilizados na aquisição dos seguintes itens:¿\tOxigênio medicinal;¿\tMedicamentos e Insumos essenciais;¿\tInsumos para controle glicêmico e pressão arterial;¿\tMateriais de apoio às ações com grupos de risco (fichas de avaliação, materiais educativos);¿\tItens de suporte para visitas domiciliares, atividades de educação em saúde e acompanhamento longitudinal.A despesa será classificada sob a Natureza de Despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo, compatível com os itens descritos, os quais são de uso contínuo, não duráveis e essenciais para a execução das ações assistenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Esta iniciativa está alinhada às prioridades sanitárias locais, e contribuirá de forma direta para a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e continuidade do cuidado, preconizados pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}