{"data":[{"id_proposta":29181,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11639967000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM","ed_cep":"69425-000","ed_logradouro":"AVENIDA COUTO VALE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300839,"nm_municipio_recebedor":"CAAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caapiranga/Am, localizado a 185 km  por via fluvial da capital Manaus, ciente dos desafios históricos no acesso e sem rodovias , o único acesso ao município e suas comunidades é através de navegações .Devido a essa complexidade de acesso ao município, os serviços de saúde pública necessitam ser ofertados em sua integralidade e para isso se faz necessário o recurso solicitado para auxiliar  nas realizações das ações programadas no Plano Municipal de Saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel central na organização da Rede de Atenção à Saúde, com foco na integralidade do cuidado, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, o fortalecimento da APS se mostra essencial para garantir maior resolutividade, eficiência e qualidade na assistência à população.A indicação da presente emenda visa contribuir diretamente para esse fortalecimento, considerando  dimensões prioritárias:As doenças crônicas não transmissíveis (como diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e cardiovasculares) representam uma parcela significativa da demanda assistencial no município. O adequado manejo clínico desses usuários requer disponibilidade contínua de insumos ( suporte terapêutico), fundamentais para o acompanhamento sistemático, prevenção de complicações e redução de internações hospitalares evitáveis.Além do cuidado às condições crônicas, é indispensável assegurar insumos de uso rotineiro nos atendimentos clínicos, fortalecendo a capacidade das equipes da APS de responder às necessidades da população em consultas, procedimentos básicos e atendimentos emergenciais. Paralelamente, a aquisição de materiais voltados para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças permitirá ampliar atividades educativas, campanhas coletivas e ações comunitárias, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), contribuindo para hábitos mais saudáveis e redução de riscos.Muitos pacientes acompanhados pela Atenção Primária necessitam de continuidade de cuidado em serviços de referência fora do município, seja para consultas especializadas, exames de maior complexidade ou tratamentos de média e alta complexidade. A garantia de transporte sanitário intermunicipal seguro e adequado é condição essencial para a integralidade do cuidado, evitando descontinuidade do tratamento, diminuindo barreiras de acesso e garantindo o princípio da equidade no SUS.Dessa forma, a aplicação dos recursos pretende-se melhorar a oferta de serviços a população deste município, intensificando as ações de assistências voltada ao acompanhamento e tratamento integral a saúde dos usuários . Permitirá ampliar a resolutividade dos atendimentos clínicos, assegurar maior efetividade na promoção da saúde e viabilizar apoio logístico à população, fortalecendo a rede de cuidados em saúde e assegurando melhores condições de vida e bem-estar à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}