{"data":[{"id_proposta":29175,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12747906000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69620-000","ed_logradouro":"RUA FREI PIO","ed_numero":"295","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300060,"nm_municipio_recebedor":"AMATURÁ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Amaturá ¿ AM solicita incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer a manutenção e a continuidade das ações e serviços essenciais ofertados na rede básica, porta de entrada preferencial do SUS. Diante dos desafios logísticos, estruturais e orçamentários enfrentados, especialmente em razão da vasta extensão territorial e das dificuldades de acesso às comunidades ribeirinhas e indígenas, o recurso pleiteado será destinado à aquisição de insumos, medicamentos (de forma complementar à Assistência Farmacêutica), materiais de uso contínuo, manutenção das unidades de saúde, apoio às equipes multiprofissionais e cobertura de despesas operacionais.O incremento é fundamental para garantir a qualidade, a resolutividade e a capilaridade da APS no município, promovendo o cuidado integral e contínuo à população, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS. Amaturá apresenta alta demanda por atendimentos, especialmente voltados ao controle de condições crônicas, e enfrenta limitações para garantir o acesso da população mais vulnerável aos serviços de saúde. As ações propostas estão alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025.A execução do plano de trabalho será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, com base em indicadores como número de atendimentos, satisfação dos usuários e redução das internações por causas evitáveis. Ressalta-se que todas as metas e objetivos estão diretamente vinculados à Atenção Primária, por meio das Estratégias Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e e-Multi, com foco na promoção, prevenção e cuidado contínuo à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":243611.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}