{"data":[{"id_proposta":29155,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"07963051000168","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MARANGUAPE","ed_cep":"61940145","ed_logradouro":"MUNDICA PAULA","ed_numero":"217","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307700,"nm_municipio_recebedor":"MARANGUAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Maranguape Recicla tem como objeto a implantação, estruturação e fortalecimento do sistema municipal de coleta seletiva solidária e de gestão integrada de resíduos recicláveis no município de Maranguape (CE), com foco na inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, na ampliação da coleta seletiva e na sensibilização da população quanto à importância da destinação ambientalmente adequada dos resíduos.A iniciativa busca consolidar uma política pública local voltada à economia circular, por meio da integração entre poder público, associações de catadores, setor privado e comunidade, visando reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos e promover o desenvolvimento sustentável no território municipal.Para alcançar esse objetivo, o projeto está estruturado em seis eixos principais de execução:- Manutenção do Projeto – Garantir a gestão administrativa e técnica do programa durante todo o período de execução, assegurando o acompanhamento, a captação de recursos e a prestação de contas das atividades. Inclui despesas operacionais, apoio técnico e serviços administrativos necessários à governança do projeto.- Capacitação – Promover a formação e o aperfeiçoamento de catadores, educadores e gestores públicos, por meio de cursos, oficinas, campanhas educativas e distribuição de materiais informativos sobre coleta seletiva, sustentabilidade e educação ambiental. O eixo visa fortalecer o conhecimento técnico e estimular práticas conscientes em toda a população.- Incubação – Oferecer assessoria jurídica, administrativa e técnica às associações e cooperativas de catadores, apoiando sua formalização, gestão e inserção no mercado de reciclagem. Inclui mentorias, apoio administrativo, pagamento de diárias, passagens e hospedagens para participação em cursos e imersões voltadas ao desenvolvimento institucional.- Estruturação (Metas 3 e 4) – Realizar investimentos em infraestrutura física e aquisição de equipamentos necessários ao pleno funcionamento da coleta seletiva no município, incluindo a reforma e adequação de um galpão de triagem, a construção de dois ecopontos, e a compra de equipamentos como prensa, esteira, balança, triturador, carrinhos, mobiliário, fardamentos, EPIs e um veículo urbano de carga (VUC) para transporte de recicláveis.- Aceleração – Apoiar a estruturação da rede de comercialização de recicláveis, fortalecendo o vínculo entre catadores, compradores e o setor empresarial. Esse eixo contempla consultorias especializadas em mercado e gestão de resíduos, visando o aumento da produtividade, a valorização dos materiais recicláveis e a ampliação das oportunidades de geração de renda.- Governança – Fortalecer a gestão participativa do sistema de coleta seletiva por meio da criação de um conselho gestor municipal e da realização de ações de formação continuada, articulação institucional e trabalho social. Esse eixo prevê o acompanhamento técnico das associações, a promoção de parcerias intersetoriais e o estímulo à sustentabilidade do projeto a longo prazo.De forma integrada, essas ações contribuirão diretamente para:- A ampliação da coleta seletiva, com cobertura estimada para 20 mil habitantes;- O aumento da produtividade dos catadores, com média de 5 toneladas de recicláveis por pessoa/ano;- A qualificação de cerca de 300 pessoas entre catadores, gestores e educadores;- E a sensibilização de mais de 10 mil moradores do município, por meio de campanhas e atividades educativas.O projeto também visa fortalecer o papel dos catadores como agentes ambientais e econômicos, garantindo melhores condições de trabalho, inclusão social e geração de renda. Além disso, busca consolidar a governança ambiental local, com instrumentos permanentes de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à gestão de resíduos sólidos. Ao final da execução, o Maranguape Recicla deixará como legado um sistema municipal estruturado de coleta seletiva e reciclagem, com infraestrutura adequada, equipe qualificada, logística operacional eficiente e base comunitária mobilizada, promovendo ganhos ambientais, econômicos e sociais para todo o município de Maranguape.","ds_problema_proposta":"O município de Maranguape, apesar de já contar com a atuação da Associação de Catadores AVATAH, enfrenta sérios desafios na consolidação de uma política eficaz de gestão de resíduos sólidos. Entre os principais problemas está a baixa adesão da população à separação correta dos resíduos, resultado tanto da falta de campanhas educativas contínuas quanto da ausência de uma cultura ambiental consolidada. Isso limita o alcance da coleta seletiva, reduz a eficiência da triagem e compromete a qualidade do material destinado à reciclagem. Outro entrave importante refere-se à infraestrutura insuficiente para os catadores: o galpão de triagem ainda carece de melhorias, a frota de veículos é limitada e há déficit de equipamentos adequados para transporte, separação e acondicionamento dos resíduos. A associação também sofre com dificuldades administrativas, financeiras e organizacionais, o que restringe sua autonomia e capacidade de gestão. A carência de redes de comercialização estruturadas é outro ponto crítico, pois a venda de recicláveis ocorre de forma fragmentada e pouco vantajosa, reduzindo a renda dos catadores. Além disso, há fragilidade na governança participativa e na mobilização dos diversos atores sociais, o que enfraquece a articulação entre poder público, sociedade civil e setor privado. Em síntese, os problemas combinam questões culturais, estruturais, técnicas e de governança, que precisam ser superados para transformar a reciclagem em um eixo sustentável de desenvolvimento local.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Maranguape Recicla foi estruturado para responder de forma direta e integrada às diretrizes do programa nacional de apoio a iniciativas de reciclagem. Os objetivos específicos se desdobram em ações que materializam os princípios norteadores da política de resíduos sólidos. A meta de capacitar catadores e a população se conecta à diretriz de Educação Ambiental Permanente, uma vez que promove formação continuada e estimula práticas cotidianas sustentáveis. O apoio técnico e administrativo à associação AVATAH corresponde ao eixo de Fortalecimento Institucional, criando bases sólidas para sua autonomia e expansão. A implantação de galpão estruturado, pontos de coleta e aquisição de veículos e equipamentos se alinha à diretriz de Inclusão Social e Produtiva, pois melhora as condições de trabalho e garante eficiência operacional. Da mesma forma, a formação de redes de comercialização responde ao princípio de Sustentabilidade Econômica, fortalecendo o mercado de recicláveis e assegurando renda justa. A governança e a transparência são incorporadas por meio da criação de mecanismos de participação social, monitoramento e prestação de contas, fortalecendo a relação entre poder público, catadores e comunidade. Por fim, a inovação tecnológica aparece como eixo transversal, com a proposta de modernizar processos de triagem, reaproveitamento e valorização dos resíduos. Assim, o projeto integra cada objetivo às diretrizes, consolidando uma ação sistêmica que combina inclusão social, sustentabilidade ambiental e fortalecimento institucional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto parte da compreensão de que o êxito da gestão integrada de resíduos sólidos depende do alinhamento de interesses entre os diferentes atores envolvidos. O município de Maranguape tem como interesse central cumprir as exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ao mesmo tempo, melhorar indicadores ambientais, reduzir o volume de resíduos destinados a aterros e ampliar sua imagem institucional como gestor comprometido com a sustentabilidade. Já os catadores, representados pela Associação AVATAH, buscam condições dignas de trabalho, infraestrutura adequada, acesso a equipamentos e veículos, além de suporte técnico e administrativo que lhes permita alcançar autonomia e maior capacidade de geração de renda. Para eles, o projeto representa inclusão socioprodutiva, fortalecimento de sua organização e valorização de sua atividade como parte essencial da cadeia de reciclagem. A população, por sua vez, se beneficia de serviços ambientais mais eficientes, ruas e espaços urbanos mais limpos e da oportunidade de participar ativamente de campanhas de sensibilização ambiental. Ao adotar práticas de separação de resíduos, o cidadão contribui para a sustentabilidade coletiva e, em contrapartida, usufrui de uma cidade mais organizada e saudável. As empresas e parceiros institucionais têm como interesse fortalecer a logística reversa, atender às suas próprias exigências de responsabilidade socioambiental e criar sinergias que ampliem seus impactos positivos na comunidade. Assim, o projeto gera uma rede de benefícios recíprocos, em que cada parte envolvida tem ganhos claros, mas todos convergem para um resultado comum: a consolidação de uma cidade mais sustentável, inclusiva e participativa.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-10T14:38:45.643999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Maranguape Recicla é composto por diferentes grupos estratégicos que se complementam na construção de uma política sólida de reciclagem. O grupo prioritário são os catadores de materiais recicláveis, organizados em associações ou cooperativas, com destaque para a AVATAH, que conta com 25 catadores ativos. Eles são os protagonistas da coleta seletiva e da triagem, necessitando de capacitação, infraestrutura, equipamentos e suporte organizacional para ampliar sua atuação e gerar renda digna. Além dos catadores, a comunidade escolar também é considerada público-alvo fundamental. Professores e estudantes das escolas públicas municipais serão sensibilizados e capacitados por meio de oficinas e campanhas, atuando como multiplicadores de práticas ambientais no âmbito escolar e familiar. Esse público tem papel estratégico na formação de uma cultura de reciclagem de longo prazo. A população urbana em geral compõe outro segmento relevante, pois sua adesão à separação de resíduos é essencial para o sucesso do programa. O envolvimento dos cidadãos será estimulado por campanhas educativas, ações de mobilização comunitária e pela oferta de infraestrutura adequada, como ecopontos e coleta regular. Por fim, incluem-se como público-alvo secundário empresas locais, indústrias recicladoras e instituições de ensino e pesquisa, que podem atuar como parceiros estratégicos, contribuindo com recursos, tecnologia, conhecimento e oportunidades de comercialização. Dessa forma, o público-alvo é amplo e diverso, englobando desde atores diretamente envolvidos na reciclagem até a comunidade como um todo, garantindo um processo participativo e sustentável.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}