{"data":[{"id_proposta":29087,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19065681000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS","ed_cep":"33500-000","ed_logradouro":"RUA CONTORNO","ed_numero":"1610","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117876,"nm_municipio_recebedor":"CONFINS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Confins/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita a destinação de emenda parlamentar de custeio para a Atenção Especializada, voltada à realização de cirurgias eletivas de média complexidade em Otorrinolaringologia, a serem executadas pelo Hospital Lindouro Avelar ¿ CNES 2120542, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde.Atualmente, o município possui uma demanda reprimida significativa de pacientes aguardando por procedimentos otorrinolaringológicos, o que impacta diretamente na qualidade de vida da população, sobretudo em funções essenciais como respiração, deglutição, audição e fala. A demora no acesso pode agravar quadros clínicos, gerar prejuízos escolares, sociais e laborais, além de aumentar os riscos de complicações.As cirurgias a serem ofertadas correspondem à tabela SIGTAP e contemplam os seguintes procedimentos de média complexidade em Otorrinolaringologia:404010016 ¿ Adenoidectomia404010024 ¿ Amigdalectomia404010032 ¿ Adenoidectomia + Amigdalectomia404010415 ¿ Turbinectomia404010482 ¿ SeptoplastiaO custeio proveniente da emenda parlamentar permitirá ampliar a oferta e acelerar a realização desses procedimentos, reduzindo a fila de espera e garantindo atendimento especializado de forma regionalizada e eficiente. A execução pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde assegura a racionalização dos recursos, maior resolutividade e fortalecimento do SUS no âmbito local e regional.Assim, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir atendimento digno, célere e resolutivo à população de Confins/MG, reduzindo agravos, prevenindo complicações e assegurando melhor qualidade de vida aos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30619.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}